POLITÍCA NACIONAL
Marina Silva atribui aumento das queimadas a incêndios criminosos e seca extrema
POLITÍCA NACIONAL
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atribuiu o aumento das queimadas no Brasil a incêndios criminosos e à seca extrema, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2). A audiência foi marcada por clima tenso, e a ministra considerou que foi alvo de várias grosserias e que foi “terrivelmente desrespeitada” por deputados.
“De fato, nós tivemos em 2024 um aumento dos incêndios no Brasil. Esse aumento de incêndio se deu em função de um extremo climático e não afetou apenas o Brasil, afetou o mundo inteiro”, afirmou a ministra. “Qualquer pessoa que não seja negacionista sabe que a seca com baixa precipitação, temperatura alta, perda de umidade potencializa os incêndios”, completou.
Ela observou que muitos incêndios foram provocados de forma criminosa, citando notícia segundo a qual os inquéritos da Polícia Federal sobre incêndios criminosos triplicaram em 2024. “Ou seja, nós tínhamos ali uma retroalimentação perversa: a seca extrema, incêndios criminosos, materiais a ponto de combustão”, salientou.
Conforme a ministra, as providências tomadas pelo ministério incluíram articulação com os governadores, aumento da quantidade 30% de brigadistas nas operações do Ibama e do ICMBio em relação ao governo anterior; e aumento de recursos para combater o problema. Ela estima em R$ 1,5 bilhão o valor destinado ao combate desses incêndios, frente a menos de R$ 400 milhões no governo Bolsonaro. “Fizemos uma verdadeira força-tarefa no País para evitar uma situação de completo descontrole”, garantiu.
Controvérsia sobre desmatamento
Presidente da comissão e autor do requerimento de audiência, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que, sob a gestão de Marina Silva no Meio Ambiente, o desmatamento na Amazônia aumentou 482%. “As queimadas bateram recorde, e sua resposta tem sido o silêncio ou a burocracia”, disse.

“Aqui, a senhora trouxe uma explicação para as queimadas do Brasil jogando a culpa em São Pedro, e o Ministério do Meio Ambiente nada faz diante do crescimento das queimadas e do desmatamento, desmatamento este praticamente liberado pelo ‘seu’ Ibama para construir a estrada do COP30. Vergonhoso, ministra”, afirmou Nogueira.
“Que ironia cruel, um evento climático internacional sendo viabilizado à custa de desmatamento em plena floresta amazônica”, disse ainda o parlamentar, sobre a construção de uma rodovia na Amazônia para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
Ações contra desmatamento
A ministra rebateu: “o Ibama aumentou sua capacidade de fiscalização em 96%, o ICMBio aumentou sua capacidade de fiscalização em mais de 200%, nós aumentamos os nossos orçamentos, fizemos concursos, temos inúmeras operações, milhares de operações quando envolve terra indígena, desmatamento, exploração de madeira”.
“Foi graças a esses esforços, sob orientação do presidente Lula, que tem compromisso de desmatamento zero até 2030, que nós tivemos o resultado de redução do desmatamento de 46% na Amazônia nos dois primeiros anos e de 32% no Brasil inteiro nos dois primeiros anos de governo do presidente Lula”, completou Marina Silva. Nesses dois anos, segundo ela, o agronegócio cresceu 15% e a renda capita cresceu cerca de 11%.
A ministra acrescentou que houve retomada do plano de combate ao desmatamento que o governo anterior tinha abandonado, e retomada do Fundo Amazônia, que ficou desativado durante quatro anos.
Ainda conforme ela, na Amazônia, a queda acumulada dos alertas de desmatamento em junho de 2025, comparada a junho de 2022, foi de 65% (menor índice para junho desde 2015). “Pela primeira vez, temos uma situação em que o desmatamento por incêndio [52%] tem sido maior do que o desmatamento por corte raso [48% das áreas desmatadas]”, informou ainda.
Sobre a estrada para a COP30, a ministra explicou que não é o Ibama quem licencia a estrada, e sim a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, e sugeriu aos deputados que recorram a essa secretaria para explicações, caso discordem da estrada. “São 13 km, um pequeno trecho, e pela lei ambiental consolidada, você até pode ter uma licença dentro de uma área protegida, desde que atendendo os regramentos estabelecidos”, informou.
Confisco de gado
Rodolfo Nogueira criticou ainda o confisco de mais de 9 mil cabeças de gado pelo Ibama “de forma arbitrária, sem clareza dos critérios, sem respeito à propriedade privada, sem diálogo com os produtores”.
Ele sugeriu o investimento em programas de regularização, orientação e apoio técnico ao produtor. “Criminalizar quem produz não é política pública; é perseguição ideológica”, opinou. Para ele, o produtor rural tem sido tratado como inimigo pelo governo.
Além disso, o presidente da comissão criticou a falta de iniciativas do ministério para combater a invasão de javalis às lavouras.
Defesa do Ibama
A ministra defendeu a atuação do Ibama e disse que apenas 2,6% dos imóveis rurais concentram 60% das irregularidades e que o confisco de gado só ocorre em propriedades com operações comprovadamente fora da lei, depois de alerta e aplicação de multas. Conforme a ministra, há decisão do Supremo Tribunal Federal respaldando as ações.
“Não há como você cumprir com a função, numa cultura de muitos crimes ambientais que vão sendo praticados em relação ao desmatamento, à exploração de madeira, a garimpo e a incêndios criminosos, se o agente público vai lá e não cumpre com sua função institucional”, avaliou. Ela observou ainda que quem se sente prejudicado tem a possibilidade de recorrer em relação à penalidade aplicada.
Sobre a invasão de javalis nas lavouras, a ministra respondeu: “o Ministério do Meio Ambiente está fazendo o plano nacional de prevenção, controle e monitoramento do javali, nós estamos fomentando a pesquisa, a avaliação de eficiência dos métodos para fazer esse manejo adequado e estamos fazendo estímulos a novos protocolos de manejo. Os animais não devem servir de alvo para aqueles que gostam de treinar tiros, tem um código de ética que precisa ser observado”, acrescentou.
Acusações
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que também pediu a audiência, acusou a ministra de ser “adestrada” e usar a mesma retórica das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e dos grupos terroristas palestino Hamas e libanês Hezbollah. Além disso, acusou Marina Silva de ser incoerente, de ter discurso de golpista, de ser mal-educada e deselegante ao responder o presidente da comissão.
O parlamentar disse ainda para Marina Silva pedir ajuda da assessoria do ministério para avaliar o Plano Safra. “A senhora tem dificuldades com o agronegócio, porque a senhora nunca trabalhou, nunca produziu, não sabe o que é prosperidade construída pelo trabalho. Todo mundo sabe, o mundo sabe que a senhora tem o discurso alinhado com essas ONGs internacionais”, afirmou.
Segundo Evair Vieira de Melo, na gestão de Marina Silva houve o maior recorde de queimadas da última década. Ele acusou a ministra de falar inverdades, de adotar um discurso que “vale para um lado e não vale para outro, de ir muito ao exterior e andar pouco pelo Brasil”.
Resposta
A ministra, por sua vez, disse que se sentiu “terrivelmente agredida” e que nas falas dos deputados na comissão houve muito machismo e racismo. “Eu fiz uma longa oração. E eu pedi a Deus que me dessa muita calma, muita tranquilidade, porque eu sabia que depois do que aconteceu na Câmara Alta deste País, aqueles que gostam de abrir a porteira para o negacionismo, para a destruição do meio ambiente, para o machismo, para o racismo, depois do que aconteceu ali, as pessoas iam achar muito normal fazer o que está acontecendo aqui no nível piorado, mas acho que Deus me ouviu e eu estou em paz”, destacou.
“Eu estou em paz, porque tem uma palavra que eu repito sempre que eu aprendi com o apóstolo Paulo, que diz o seguinte: ‘É preferível sofrer injustiça do que praticar uma injustiça’. E eu prefiro sofrer injustiças do que praticá-las, porque, quando você pratica uma injustiça, pode ter certeza de que um dia a reparação virá. Quando você é injustiçado, a justiça virá”, completou.
Os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Talíria Petrone (Psol-RJ), João Daniel (PT-SE) e Juliana Cardoso (PT-SP), entre outros, defenderam a ministra e prestaram solidariedade a ela.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova Estatuto do Aprendiz
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do ex-deputado André de Paula e outros, o Projeto de Lei 6461/19 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Segundo o texto, caso a empresa demonstre que não é possível realizar as atividades práticas de aprendizagem em seu ambiente de trabalho ou em entidades concedentes de experiência prática, ela poderá deixar de contratar aprendizes e pagar parcela em dinheiro à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap) no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por, no máximo, doze meses, contados a partir da assinatura de termo de compromisso.
O valor mensal será equivalente a 50% da multa por não contratação de aprendiz, fixada em R$ 3 mil pelo projeto (portanto, R$ 1,5 mil por aprendiz que deixou de ser contratado).
Quando se tratar de empresas que prestem serviços a terceiros, seus empregados serão mantidos na base de cálculo dessa prestadora, a menos que o contrato com a tomadora dos serviços preveja o cumprimento da cota da prestadora pela contratante.
Direitos
O substitutivo deixa explícitos vários direitos dos aprendizes aplicados aos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além do vale-transporte, o texto assegura à aprendiz gestante o direito à garantia provisória do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Durante o período da licença, a aprendiz deve se afastar de suas atividades, com garantia do retorno ao mesmo programa de aprendizagem caso ainda esteja em andamento. A certificação do aproveitamento deverá ser por unidades curriculares, módulos ou etapas concluídas.
Caso o prazo original do contrato se encerre durante a garantia provisória, ele deverá ser prorrogado até o último dia dessa garantia, mantidas as condições originais, como jornada e horário de trabalho, função e salário, devendo ocorrer normalmente o recolhimento dos respectivos encargos.
As únicas alterações permitidas serão aquelas em benefício da aprendiz e em razão do término das atividades teóricas do curso de aprendizagem.
Acidente de trabalho
Para o aprendiz que tenha sofrido acidente de trabalho, o projeto garante o emprego nos doze meses após o fim do pagamento do auxílio, aplicando-se regras de adaptação semelhantes às da aprendiz grávida.
Férias
Quanto ao período de férias, elas deverão ser concedidas coincidentemente ao de férias escolares para o aprendiz com menos de 18 anos. A critério do aprendiz, elas poderão ser parceladas.
Se forem férias coletivas em períodos não coincidentes com férias escolares ou com as férias estabelecidas em programa de aprendizagem, a empresa poderá dispensar o aprendiz de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e das férias normais se o afastamento coletivo inviabilizar a realização de atividades práticas.
Serviço militar
Na hipótese de afastamento do aprendiz por causa do serviço militar obrigatório ou outro encargo público (como participação em júri, p. ex.), para que esse período não seja contado no prazo de duração do contrato de aprendizagem deverá haver acordo entre as partes interessadas, inclusive a entidade formadora, e reposição das atividades teóricas do curso de aprendizagem.
Ao aprendiz não será permitido se candidatar a cargos de dirigente sindical nem de direção de comissões internas de prevenção de acidentes de trabalho.
Bolsa-família
O PL 6461/19 deixa o rendimento recebido pelo aprendiz de fora do cálculo de renda familiar média mensal para acesso ao benefício do programa Bolsa-família.
Acima de 18 anos
O estabelecimento pode contratar o aprendiz para a ocupação que entender mais adequada, mas terá de matriculá-lo em curso de aprendizagem profissional correspondente à ocupação escolhida, preferencialmente nos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S.
Caso o Sistema S não oferecer vaga suficiente para atender à demanda, a matrícula poderá ocorrer em instituições públicas federais, estaduais, municipais e distrital de ensino profissional técnico de nível médio, em entidades de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou em entidades sem fins lucrativos destinadas a prestar assistência ao adolescente e à educação profissional registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
A prioridade será para o público entre 14 e 18 anos incompletos, exceto quando as atividades práticas sujeitem os aprendizes a condições insalubres ou perigosas sem a possibilidade de diminuição desse risco ou de realização dessas atividades integralmente em ambiente simulado.
Outras situações de exclusividade de aprendiz maior de 18 anos são quando assim a lei o exigir (carteira de motorista, p. ex.) ou quando a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes.
Contratação facultativa
O substitutivo aprovado prevê que será facultativa a contratação de aprendizes nos seguintes casos:
- se desejarem, estabelecimentos com menos de sete empregados poderão contratar um aprendiz;
- microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo Simples Nacional;
- entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional e tenham habilitação na modalidade aprendizagem profissional com turma de aprendizagem profissional em andamento;
- empresas cuja atividade principal seja de teleatendimento ou telemarketing se ao menos 40% de seus empregados tenham até 24 anos, conforme regulamento;
- órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional de entes federativos que adotem regime estatutário para seus servidores públicos; e
- empregador rural pessoa física.
Debates
Segundo a relatora, deputada Flávia Morais, a aprendizagem é um instrumento decisivo para estimular os jovens a continuarem estudando, os inserir no mundo do trabalho e também combater o trabalho infantil. “A consolidação de um Estatuto do Aprendiz tem especial relevância para a sociedade brasileira”, afirmou.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados na Síntese de Indicadores Sociais (SIS) no fim de 2023, 48,5 milhões de brasileiros são jovens de 15 a 29 anos, dos quais 10,9 milhões (22,3%) nem estudam nem trabalham (os chamados “nem-nem”). Nesse grupo, as mulheres negras correspondiam a 43,3% e as brancas a 20,1%, somando 63,4% do segmento.
“A nossa proposta tem como objetivo atacar situações como essa e dar melhores oportunidades de trabalho, em especial para as jovens, que tanto contribuem para o país e tão pouco recebem da sociedade”, disse Morais, lembrando que, em geral, essas jovens se dedicam a tarefas domésticas ou cuidado de parentes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que institui o Estatuto do Aprendiz irá ajudar bastante a juventude brasileira na sua inserção no mercado de trabalho.
“Talvez esse tenha sido, na nossa gestão, o projeto que mais entrou e saiu da pauta da Ordem do Dia. E hoje, em demonstração de articulação política e muito compromisso com o Brasil e com a nossa juventude, aprovamos esse projeto que irá fortalecer o programa do jovem aprendiz”, disse, ao ressaltar a articulação da relatora para viabilizar a votação do texto.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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