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Diversidade religiosa: deputados cobram ações, e governo detalha políticas contra intolerância

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (18), audiência pública para cobrar medidas do governo federal contra a intolerância religiosa. O debate reuniu parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil e ressaltou a importância de fortalecer a laicidade do Estado.

A reunião foi proposta pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) para discutir a persistência de violações de direitos humanos motivadas por crenças religiosas. Couto afirmou que o Poder Público deve garantir o pleno exercício da liberdade de crença.

“A liberdade religiosa é um pilar da Constituição. Precisamos de leis claras e ações efetivas para garantir o respeito a todas as crenças”, disse.

Representando o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Priscila Carvalho explicou que o ministério atua no Programa Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que busca mapear regiões vulneráveis e promover intervenções coordenadas.

Como contribuição ao debate legislativo, Carvalho sugeriu a discussão de projeto de lei para a capacitação das forças de segurança dos estados para melhorar o acolhimento de denúncias, sobretudo em municípios do interior, onde há maior dificuldade de acesso a serviços especializados.

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O Projeto de Lei 5231/20, em análise na Câmara, prevê a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e ao combate à discriminação, incluindo “religião”, nos cursos de capacitação de agentes de segurança.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Direitos Humanos e a diversidade religiosa. Ex-Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda.
Ex-ministro Nilmário Miranda pediu proteção das religiões de matriz africana, “as mais atacadas”

Laicidade e Memória Histórica
O ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Nilmário Miranda, presente na audiência, destacou que a defesa da diversidade é um compromisso contínuo e histórico. Ele ressaltou a necessidade de o Estado agir preventivamente na proteção das comunidades mais vulneráveis.

“A luta contra a intolerância religiosa é a afirmação da pluralidade brasileira. Não basta punir, é preciso educar e garantir que a laicidade do Estado seja inegociável, assegurando a proteção das religiões de matriz africana, que são as mais atacadas”, declarou Miranda.

Diálogo e Proteção às Minorias
Representantes da sociedade civil destacaram o papel das instituições religiosas na promoção da paz. Eles também apontaram a necessidade de proteção legal para os grupos minoritários.

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Para Romi Márcia Bencke, do Fórum Ecumênico Brasil ACT, o diálogo inter-religioso é um imperativo ético.

“O diálogo inter-religioso é fundamental, mas o Estado deve proteger as comunidades mais vulneráveis. “Trata-se de um direito humano inegociável para a construção de um país mais justo e igualitário”, disse Bencke.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Representantes de centrais sindicais pedem fim da escala 6×1 sem transição

Publicados

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Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre o fim da escala 6×1 pediram nesta terça-feira (19), na Câmara, que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de transição. Pelo menos nove deputados retiraram suas assinaturas de duas emendas que fixavam prazo de dez anos para que a redução de 44 para 40 horas entrasse em vigor.

Para que as emendas à proposta original (PEC 221/19) sejam analisadas, são necessárias 171 assinaturas, e as emendas apresentadas tinham 171 e 176 nomes inicialmente.

A audiência pública foi realizada pela comissão especial que analisa o assunto. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem falado em 40 horas com dois dias de descanso e sem perda salarial. O relatório final será apresentado nesta quarta-feira (20).

Os sindicalistas falaram que o tema não é ideológico e que o setor patronal sempre argumenta com dificuldades econômicas quando os trabalhadores buscam algum direito. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, disse que os trabalhadores têm enfrentado muitos desafios.

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“A vida do trabalhador também se transformou. Exige mais qualificação, exige mais capacidade de adaptação. Os deslocamentos urbanos se tornaram mais longos, o ritmo social se acelerou, as exigências cognitivas aumentaram. Em outras palavras, a tecnologia reduziu o tempo das operações, mas a vida das pessoas não ficou mais leve.”

Em outra audiência da comissão pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras disse que as empresas estão perdendo dinheiro com as ausências de trabalhadores por atestados médicos. Ela disse que a escala de trabalho de sua empresa é de 4×3 e a produtividade aumentou.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
Julia Zanatta: “Quem vai pagar essa conta?”

Negociação coletiva
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada seja objeto de negociação entre patrões e empregados para evitar impactos para pequenas empresas. Ela disse que recebeu ameaças por suas posições.

“Porque quem sabe fazer matemática sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga. Mas quem vai pagar essa conta?”

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Saúde dos trabalhadores
Pela manhã, a comissão também ouviu debatedores sobre os impactos da jornada de trabalho atual sobre a saúde dos trabalhadores. De acordo com Vitor Filgueiras, da Fundacentro, estudo da Organização Mundial de Saúde mostra que um terço das doenças do trabalho tem relação com jornadas elevadas.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, disse que os problemas mais comuns são depressão, ansiedade e aumento de riscos cardiovasculares. Segundo ela, é preciso considerar que a reforma da Previdência alongou o tempo de trabalho para que a pessoa consiga um valor mais próximo da média das suas contribuições.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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