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POLITÍCA NACIONAL

Representantes de centrais sindicais pedem fim da escala 6×1 sem transição

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POLITÍCA NACIONAL

Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre o fim da escala 6×1 pediram nesta terça-feira (19), na Câmara, que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de transição. Pelo menos nove deputados retiraram suas assinaturas de duas emendas que fixavam prazo de dez anos para que a redução de 44 para 40 horas entrasse em vigor.

Para que as emendas à proposta original (PEC 221/19) sejam analisadas, são necessárias 171 assinaturas, e as emendas apresentadas tinham 171 e 176 nomes inicialmente.

A audiência pública foi realizada pela comissão especial que analisa o assunto. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem falado em 40 horas com dois dias de descanso e sem perda salarial. O relatório final será apresentado nesta quarta-feira (20).

Os sindicalistas falaram que o tema não é ideológico e que o setor patronal sempre argumenta com dificuldades econômicas quando os trabalhadores buscam algum direito. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, disse que os trabalhadores têm enfrentado muitos desafios.

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“A vida do trabalhador também se transformou. Exige mais qualificação, exige mais capacidade de adaptação. Os deslocamentos urbanos se tornaram mais longos, o ritmo social se acelerou, as exigências cognitivas aumentaram. Em outras palavras, a tecnologia reduziu o tempo das operações, mas a vida das pessoas não ficou mais leve.”

Em outra audiência da comissão pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras disse que as empresas estão perdendo dinheiro com as ausências de trabalhadores por atestados médicos. Ela disse que a escala de trabalho de sua empresa é de 4×3 e a produtividade aumentou.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
Julia Zanatta: “Quem vai pagar essa conta?”

Negociação coletiva
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada seja objeto de negociação entre patrões e empregados para evitar impactos para pequenas empresas. Ela disse que recebeu ameaças por suas posições.

“Porque quem sabe fazer matemática sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga. Mas quem vai pagar essa conta?”

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Saúde dos trabalhadores
Pela manhã, a comissão também ouviu debatedores sobre os impactos da jornada de trabalho atual sobre a saúde dos trabalhadores. De acordo com Vitor Filgueiras, da Fundacentro, estudo da Organização Mundial de Saúde mostra que um terço das doenças do trabalho tem relação com jornadas elevadas.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, disse que os problemas mais comuns são depressão, ansiedade e aumento de riscos cardiovasculares. Segundo ela, é preciso considerar que a reforma da Previdência alongou o tempo de trabalho para que a pessoa consiga um valor mais próximo da média das suas contribuições.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Crise sobre repasses para a cultura repercute na sessão ordinária

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O possível corte de recursos para a área da cultura do Distrito Federal repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (11). Parlamentares também falaram sobre a crise envolvendo o BRB, as renúncias fiscais no DF e o aumento dos casos de violência contra servidores da saúde.

Os deputados Max Maciel (PSOL) e Fábio Felix (PSOL) lamentaram a crise envolvendo os repasses para a cultura, o que colocou em risco a realização do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, além de provocar atrasos nos repasses do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

Crise do BRB

O deputado Chico Vigilante (PT) apresentou, durante a sessão, ofício do Fundo Garantidor de Crédito endereçado ao governo do DF. Segundo o documento, lido em plenário, o BRB ainda não apresentou ao Fundo os documentos necessários para análise do pedido de empréstimo feito pelo banco. Sem a documentação, o Fundo alega que não pode analisar o pedido. “O documento mostra claramente que não é o governo federal que está impedindo o empréstimo”, analisou Vigilante.

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Renúncia fiscal

Já o deputado Gabriel Magno (PT) apresentou no telão do plenário um ranking com as empresas mais beneficiadas por renúncias fiscais de ICMS em 2025. Segundo o levantamento do distrital, somente em 2025 a isenção somou R$ 13,5 bilhões.

Violência na saúde

A deputada Dayse Amarílio (PSB) chamou a atenção para o crescimento de casos de agressões e violência contra profissionais da saúde. Segundo ela, uma pesquisa do Instituto do DF revelou que 70% dos profissionais da saúde sofreram algum tipo de violência, número que ela considera subnotificado.

A distrital lamentou a falta de condições de segurança e de trabalho dos servidores da saúde. Para ela, a situação é criminosa.

Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eletivo, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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