A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta terça-feira (25) as condições da população em situação de rua no Brasil e as medidas necessárias para enfrentar o problema. A audiência, proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), reuniu representantes do poder público e de organizações que atuam diretamente com essa população. Os participantes defenderam maior articulação entre áreas como moradia, saúde, assistência social, trabalho e educação e destacaram a necessidade de políticas adaptadas aos diferentes perfis das pessoas em situação de rua.

Marcos Pontes lembrou a complexidade do problema e a necessidade de ouvir diferentes setores para orientar políticas públicas mais eficientes. Ele destacou o trabalho do Parlamento em busca de soluções e disse considerar necessária a atuação conjunta entre diferentes áreas do poder público.

— Como é um sistema complexo, a gente vai ter que analisar por vários pontos de vista. Tudo que a gente puder fazer para ajudar a achar as melhores condições, achar a melhor solução para que isso funcione, essa é a ideia, e trabalhar junto para que isso funcione — afirmou.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que não existe uma causa única nem uma solução única para o problema. Damares apresentou estatísticas sobre o aumento da população em situação de rua e questionou a efetividade das políticas existentes.

— Falar sobre a população em situação de rua é falar de dignidade humana. Temos um plano nacional com 99 ações, envolvendo 11 ministérios, e um orçamento para 2026 de R$ 982 milhões. E por que cresce tanto o número de pessoas em situação de rua? — indagou.

Causas diversas

Adalberto Calmon Barbosa, diretor de relações institucionais da organização Obra Social Nossa Senhora da Glória-Fazenda da Esperança e vice-presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, também defendeu ações integradas para enfrentar o aumento da população em situação de rua. Segundo ele, o problema tem causas diversas, como falta de moradia, rompimento de vínculos familiares e dependência química.

— Não existe um modelo único para cuidar daquele em situação de rua, porque existem vários perfis das pessoas que estão lá: uns precisam de recuperação, primeiro, precisam se equilibrar, entrar na sobriedade; outros precisam de capacitação, de formação. O que nós temos que trazer é cidadania para essas pessoas, renda, trabalho — disse.

Barbosa relatou experiências da Fazenda da Esperança, organização que acolheu mais de 3 mil pessoas em suas 110 unidades durante a pandemia e encaminhou centenas de pessoas para tratamento durante ações realizadas na área conhecida como Cracolândia, em São Paulo. Para o representante da entidade, o atendimento à população de rua deve ir além da oferta de alimentos, roupas e outros auxílios imediatos, e precisa da participação conjunta do poder público e das organizações da sociedade civil.

Vulnerabilidade

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou os entes federados a cumprirem a Política Nacional para a População em Situação de Rua (ADPF 976) continua sendo ignorada por estados e municípios, alertou o representante da Pastoral do Povo da Rua, padre Júlio Lancellotti. Para o sacerdote, ações de retirada e deslocamento de pessoas das ruas não reduzem o problema e podem agravar a situação de vulnerabilidade.

— É importante que as ações sejam integradas, que as ações tenham uma integração, obedecendo à ADPF 976, cessando a violência contra a população de rua, cessando todo tipo de higienismo e toda forma de violência — disse.

Lancellotti cobrou o estabelecimento de caminhos efetivos de saída da rua, com acesso a renda, qualificação profissional, saúde, assistência e documentação. Ele pediu ainda apoio dos senadores para facilitar o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços digitais do governo, como a obtenção de documentos e benefícios, e alertou para os riscos de eventos climáticos extremos sobre esse segmento populacional.

O coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) do Ministério dos Direitos Humanos, Anderson Miranda, citou iniciativas do governo federal para o segmento, mas admitiu que a população de rua está crescendo. Ex-morador de rua, Miranda destacou que o problema resulta de uma combinação de fatores.

— A população em situação de rua não é plantada na rua, não nasce na rua. Ela é jogada para a situação de rua de alguma maneira. É um rompimento familiar — afirmou.

Miranda denunciou casos de violência contra pessoas em situação de rua e contra profissionais que atuam no atendimento a elas, citando episódios que presenciou em Cuiabá e em São Paulo. Pediu ao Congresso prioridade para a execução das políticas existentes, com recursos orçamentários.

Déficit crônico

Para a coordenadora nacional da Pastoral do Povo da Rua, Ivone Maria Perassa, a falta de acesso à moradia digna e a insuficiência de vagas nos equipamentos públicos municipais de acolhimento perpetuam a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua. Ela alertou que a disparidade entre a demanda real e as metas de atendimento das prefeituras gera um déficit crônico.

— Se existe uma política pública capaz, eficaz e muito importante que teria que ser pensada neste país, é a política pública de moradia para a população em situação de rua, acompanhada da geração de renda. Se não pensarmos nisso, todo o resto é somente um faz de conta — denunciou.

A ativista enfatizou que o encarecimento imobiliário urbano nos últimos anos empurrou uma nova parcela de trabalhadores para as ruas. Conforme ressaltou, os repasses de programas sociais, como o Bolsa Família, já não cobrem os custos de aluguéis na periferia. Para ela, a cota atual de 3% reservada à população de rua no programa Minha Casa Minha Vida é “insignificante”.

Assistencialismo

Frei Rogério Soares, fundador da Pastoral do Empreendedor e pároco em Jataí (GO), defendeu o combate ao que chamou de “romantização” da população em situação de rua e a rejeição a certas medidas assistencialistas integradas ao espaço público. Segundo ele, a oferta de serviços básicos na própria rua tem o efeito de fixar os indivíduos na vulnerabilidade.

— Os programas que hoje existem, muitas vezes, em estados são para criar na rua condições para a pessoa ficar na rua; é “médico na rua”, é “banheiro na rua”, é “comida na rua”… A rua não é lugar para se morar, não é lugar para se ficar. Eu preciso levar essa pessoa, realmente, para um lugar seguro — opinou.

Diante de casos críticos e da recusa de tratamento por dependência de substâncias, o religioso declarou-se favorável à internação compulsória como um ato de caridade.

‘Enxugar gelo’

O ativista Adenilson Cruz contestou posicionamentos contrários à entrega de marmitas no espaço público. Ele relatou que sua instituição já distribuiu mais de 540 mil refeições sem auxílio financeiro do governo e defendeu que o alimento é o instrumento essencial para criar vínculos com quem foi marginalizado pela sociedade.

 — Se você não chegar com alimento, com amor, com carinho, você não vai conseguir, porque a pessoa já está acostumada a levar pedrada, paulada, de várias formas — afirmou.

Cruz disse que transferências diretas de renda a indivíduos em dependência química sem contrapartidas terapêuticas são como “enxugar gelo”. Ele sugeriu que a manutenção desses auxílios financeiros governamentais seja obrigatoriamente vinculada à adesão do cidadão a tratamentos de reabilitação e saúde mental.

Wagner Ignacio Ribeiro, assistido pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Brasília, defendeu a relevância dos programas de segurança alimentar e de renda para a sua sobrevivência. Ele relatou ter ingressado na vulnerabilidade após ficar desempregado durante a pandemia da covid-19 e refutou as críticas ao suposto assistencialismo religioso e comunitário. Ribeiro também relatou casos de preconceito enfrentado por pessoas em situação de rua ao tentarem acessar espaços públicos carregando seus pertences.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado