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POLITÍCA NACIONAL

Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça

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Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos na próxima terça-feira (24), pela comissão mista que analisa a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25).

Esse seguro é pago a pescadores durante os períodos de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas há queixas de dificuldades no acesso ao benefício.

Além dos ministros, foram convidados:

  • a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Rodrigues da Costa Doria;
  • a representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães; e
  • representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.

A audiência será realizada no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, às 14 horas, e será interativa. Veja a pauta completa e envie suas perguntas.

A MP
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro.

Também aumentou as exigências para concessão do seguro, assim os pescadores beneficiários deverão:

  • ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes; e
  • atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
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O colegiado
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor.

O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.

A leitura do relatório final da comissão está prevista para 10 de março.

Da Agência Senado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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