POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que proíbe reajuste no seguro de vida para pessoa com mais de 60 anos
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em 11 de dezembro projeto de lei que proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos vinculadas à seguradora por mais de dez anos.
A proposta aproveita uma regra similar já existente na Lei dos Planos de Saúde, a fim de que a pessoa idosa contratante de seguro de vida tenha a mesma proteção dada a ela nos seguros de assistência à saúde.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), para o Projeto de Lei 754/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O relator fez ajustes na redação, que previa inicialmente mudança no Código Civil.
“Apesar da pertinência, essa modificação deve ser incorporada ao Estatuto da Pessoa Idosa, que regula especificamente os direitos e a proteção das pessoas com mais de 60 anos”, esclareceu Sargento Portugal no parecer aprovado.
“Atualmente, ao atingir os 60 anos, a pessoa que contratou seguro e o manteve por anos a fio poderá ver o valor da parcela multiplicado por cinco ou até mesmo dez vezes”, afirmou o deputado Jonas Donizette, autor da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Escola do Legislativo: Projeto Infância Cidadã vai contemplar 1.200 criança em agosto
Em agosto, cerca de 1.200 crianças serão beneficiadas com ações do Projeto Infância Cidadã, iniciativa da Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis). A iniciativa, que integra o Programa Conhecendo o Parlamento, tem como objetivo aproximar as crianças de quatro a seis anos da Câmara Legislativa, promovendo experiências de educação para a cidadania adequadas à primeira infância.
A programação contará com oficinas temáticas, piquenique educativo, visita guiada à sede da Câmara Legislativa e apresentação teatral da Companhia Camerata Caipira. As atividades foram especialmente planejadas para abordar, de maneira lúdica e acessível, temas relacionados à cidadania, à convivência, ao cuidado com o Cerrado e à importância do Poder Legislativo. Os encontros ocorrerão em 11, 12, 13, 14 e 25, nos períodos matutino (das 8h às 11h) e vespertino (das 14h às 17h).
O tema desta edição será “Cerradania”, conceito que conecta cidadania e preservação do Cerrado. A proposta visa incentivar as crianças a reconhecerem seu papel na construção de uma comunidade mais consciente, compreendendo que cuidar da natureza, respeitar as diferenças e zelar pelos espaços coletivos são atitudes fundamentais para o exercício da cidadania.
Com o Projeto Infância Cidadã, a Elegis reafirma seu compromisso de promover a formação cidadã desde os primeiros anos de vida, contribuindo para o desenvolvimento de uma geração mais participativa, consciente e comprometida com o bem comum.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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