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POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova acordo de equivalência para carteira de habilitação entre Brasil e Itália

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POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de decreto legislativo (PDL) que contém o acordo entre Brasil e Itália sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação para fins de conversão. O texto será enviado ao Senado.

O PDL 683/24 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Eros Biondini (PL-MG), que lembrou ser uma renovação com melhora de termos de outro acordo vencido em 2023.

A intenção principal é permitir a conversão do documento em equivalente no outro país sem a necessidade de repetir as provas teóricas e, como regra geral, as provas práticas de condução.

“A renovação do acordo é aguardada pela comunidade brasileira residente na Itália, estimada em 159 mil pessoas”, ressaltou.

Segundo ele, o acordo está alinhado com a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário e inclui mecanismo de flexibilidade para alterações técnicas, permitindo ajustes rápidos às mudanças normativas.

Além disso, inclui dispositivos sobre proteção de dados pessoais dos solicitantes e é mais abrangente que o anterior, pois amplia as categorias de habilitação passíveis de conversão (anteriormente limitadas às categorias A e B) e o prazo de residência legal no outro país (de quatro para seis anos) dos cidadãos brasileiros e italianos que se beneficiarão do acordo.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Escola do Legislativo: Projeto Infância Cidadã vai contemplar 1.200 criança em agosto

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Em agosto, cerca de 1.200 crianças serão beneficiadas com ações do Projeto Infância Cidadã, iniciativa da Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis). A iniciativa, que integra o Programa Conhecendo o Parlamento, tem como objetivo aproximar as crianças de quatro a seis anos da Câmara Legislativa, promovendo experiências de educação para a cidadania adequadas à primeira infância.

A programação contará com oficinas temáticas, piquenique educativo, visita guiada à sede da Câmara Legislativa e apresentação teatral da Companhia Camerata Caipira. As atividades foram especialmente planejadas para abordar, de maneira lúdica e acessível, temas relacionados à cidadania, à convivência, ao cuidado com o Cerrado e à importância do Poder Legislativo. Os encontros ocorrerão em 11, 12, 13, 14 e 25, nos períodos matutino (das 8h às 11h) e vespertino (das 14h às 17h).

O tema desta edição será “Cerradania”, conceito que conecta cidadania e preservação do Cerrado. A proposta visa incentivar as crianças a reconhecerem seu papel na construção de uma comunidade mais consciente, compreendendo que cuidar da natureza, respeitar as diferenças e zelar pelos espaços coletivos são atitudes fundamentais para o exercício da cidadania.

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Com o Projeto Infância Cidadã, a Elegis reafirma seu compromisso de promover a formação cidadã desde os primeiros anos de vida, contribuindo para o desenvolvimento de uma geração mais participativa, consciente e comprometida com o bem comum.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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