POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova competência para municípios mapearem áreas de risco de inundações
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta duas competências aos municípios brasileiros na área de defesa civil:
– mapear e divulgar à população as áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e outros processos semelhantes; e
– elaborar estudo técnico, para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em núcleos urbanos informais situados em áreas de riscos.
Novo texto
A medida foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que reuniu o teor de duas propostas (PLs 339/22 e 485/22). Os dois textos atualizam a legislação sobre defesa civil (leis 12.340/10 e 12.608/12).
Para o relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), as propostas são relevantes em vista do número de tragédias naturais ou produzidas pelo homem que vêm ocorrendo. “O Brasil precisa aperfeiçoar sua legislação sobre proteção e defesa civil”, afirmou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Solenidade destaca papel dos corretores de imóveis no desenvolvimento urbano e no sonho da casa própria
O Dia Nacional do Corretor de Imóveis foi celebrado em sessão solene pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na manhã desta segunda-feira (24). A iniciativa foi do deputado Jorge Vianna (Democrata), que ressaltou a relevância da categoria para a concretização do direito à moradia e para o desenvolvimento econômico e urbano da capital.
Ao abrir a solenidade, o parlamentar destacou que o corretor de imóveis exerce uma função estratégica ao intermediar negociações e aproximar interesses de compradores, vendedores, inquilinos e proprietários. “O corretor de imóveis é um importante construtor de pontes ao intermediar o diálogo entre as partes envolvidas. Ele trabalha por um acordo bom para todos e para que o sonho mais caro ao brasileiro seja realizado”, afirmou.
O parlamentar observou ainda que a profissão exige cada vez mais capacitação técnica. “Se no passado era suficiente levar jeito para a venda, hoje quem pretende se tornar corretor terá muito estudo pela frente para dominar todo o universo da gestão imobiliária, do direito civil, contratual, urbanístico e registral, além de avaliação imobiliária e crédito habitacional”, ressaltou.
Além da qualificação profissional, Jorge Vianna enfatizou o papel dos corretores na dinâmica das cidades. Segundo ele, esses profissionais movimentam uma extensa cadeia produtiva e contribuem para o crescimento sustentável dos centros urbanos. “O corretor, em suma, é muito mais que um vendedor. É um consultor estratégico de desenvolvimento urbano sustentável que impacta positivamente a qualidade de vida das novas gerações”, declarou.

Regulamentação
Representando a Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), a presidente Lucimar Alves Elias destacou a importância do reconhecimento institucional da profissão. “Percorri 200 quilômetros de Goiânia para dizer aos senhores sobre a importância do Dia Nacional do Corretor”, afirmou. A data é celebrada em 27 de agosto em homenagem à regulamentação oficial da profissão no Brasil, estabelecida no ano de 1962 por meio da Lei nº 4.116, norma que também deu origem ao sistema dos Conselhos Regionais (Creci).
Presente à solenidade, o presidente do Colégio Notarial do Distrito Federal e tabelião do Segundo Ofício de Notas de Sobradinho, Geraldo Felipe, ressaltou a parceria entre cartórios e corretores na garantia da segurança jurídica das transações imobiliárias. “Uma palavra que nos aproxima é a confiança. Sem ela não se atinge o fechamento negocial. Um mercado imobiliário forte passa pela confiança, além da qualificação profissional. Temos corretores e corretoras qualificados no DF, pautados pela ética e pela responsabilidade”, afirmou.

Consultoria
Já Luís Castro, do canal A Voz do Corretor, defendeu a valorização da atividade profissional e o fortalecimento da consultoria imobiliária. “Corretor tem que parar de trabalhar de graça, independentemente da comissão. Quantos de nós não ganhamos nada depois de o cliente fechar uma compra direto com o proprietário ou até quando a nossa avaliação levar o cliente a repensar a venda do imóvel?”, questionou. Para ele, os profissionais precisam ser reconhecidos pelo conhecimento que agregam aos negócios. “Somos agentes de transformação urbana e valorização imobiliária. Precisamos deixar de ser mostradores de imóveis”, argumentou.
Presidente de honra da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, Antônio Domingos Bispo Junior lembrou a trajetória de crescimento da categoria e destacou a diversidade de áreas de atuação dos profissionais. “Nós somos consultores, avaliadores, peritos, professores. Nossa profissão abriu um leque muito grande de oportunidades”, observou. Ele também enfatizou a importância dos corretores para a segurança das transações imobiliárias. “Sem cartório não tem segurança jurídica, mas sem corretor também não tem segurança jurídica.”
Valorização Profissional
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Brasília, Geraldo Nascimento, conclamou os profissionais a enaltecerem o próprio trabalho. “A valorização do nosso trabalho só depende de nós”, afirmou. Segundo ele, os corretores participam de momentos decisivos na vida das famílias. “Ajudamos na conquista da casa própria, orientamos investimentos e contribuímos para a segurança do mercado imobiliário. Transformamos sonho em endereço e imóveis em lares.”
Nascimento também destacou que a evolução tecnológica não substitui o principal diferencial da profissão. “Há algo que a tecnologia não pode substituir, que é a confiança entre seres humanos. Ela pode localizar imóveis, calcular valores e redigir documentos, mas somente o profissional preparado consegue compreender os sonhos, as necessidades e as expectativas de uma família”, defendeu.
Confira a cobertura fotográfica da solenidade no Flickr da CLDF
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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