MATO GROSSO
Termina nesta quinta-feira (15) prazo para comunicação de estoque de rebanho de bovinos, suínos e aves
MATO GROSSO
Termina amanhã (15.06) o prazo para que produtores rurais de bovinos, suínos e de aves comerciais realizem a comunicação do número de animais nas propriedades junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). A campanha de atualização do estoque começou dia 1º de maio com previsão de encerrar no dia 31 do mesmo mês, porém a ação foi estendida até o fim da primeira quinzena de junho.
Até o momento mais de 117 mil produtores rurais já realizaram a comunicação do número de animais nas propriedades. Na parte bovina, a campanha substitui a vacinação contra a febre aftosa. A comunicação do estoque de rebanhos é obrigatória para aqueles produtores rurais que criam bois, aves e suínos para o comércio.
Produtores rurais de outras oito espécies (búfalos, cabras, ovelhas, cavalos, jumentos, mulas, abelhas e peixes) também podem atualizar o quantitativo fazer a junto ao Indea, porém nessa etapa não é obrigatória.
Desde o dia 08 de maio, o produtor rural que não fez a comunicação não consegue mais emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), ficando impedido de comercializar os animais, exceto para abate.
Após o fim da campanha, o produtor rural que não realizar o informe ao Indea fica sujeito a penalidades, como aplicação de multas, que podem chegar à soma de R$ 6 mil.
Cadastro
É possível ir pessoalmente ao escritório do Indea mais próximo e realizar a atualização do rebanho e dos dados cadastrais. O produtor rural pode também optar em fazer a comunicação de estoque pela internet, no módulo do produtor.
O Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para que o produtor tenha acesso ao módulo do produtor está disponível no site do Indea, no link https://www.indea.mt.gov.br/servicos?c=6098838&e=8523067. O termo deve ser levado ao Indea para obter o login e senha de acesso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Politec disponibiliza painel de acesso a informação sobre serviços e dados públicos
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) lançou um painel de transparência com dados públicos, sobre informações de pessoal, produtividade dos setores, infraestrutura e patrimônios da instituição.
O painel está disponível no site da Politec e pode ser acessado através do menu de transparência ou no menu central de serviços.
Por meio dele, o cidadão poderá consultar informações atualizadas sobre a quantidade de laudos concluídos e carteiras de identidade nacionais emitidas, assim como acompanhar o andamento de obras, o quantitativo de viaturas disponíveis, e a relação de médicos legistas credenciados.
O painel foi criado com a finalidade de garantir maior transparência na divulgação de informações de interesse público, independentemente das solicitações. A iniciativa atende aos requisitos previstos da Lei de Acesso à Informação, de observância do princípio da publicidade da Administração Pública, e do fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência e do controle social.
O ouvidor da Politec, Etevaldo Aguiar, explica que a disponibilização do novo painel de Transparência da instituição é resultado de um processo de evolução contínua e representa um avanço significativo para a Politec no fortalecimento da gestão pública, assim como possibilita uma atuação mais eficiente, responsável e alinhada às boas práticas de governança.
“Mais do que só uma ferramenta tecnológica, o Painel simboliza uma mudança de cultura, na qual a informação deixa de ser apenas disponibilizada sob demanda e passa a ser organizada, acessível e compreensível ao cidadão. Isso amplia a confiança da sociedade e qualifica o diálogo entre a instituição e o público”, afirma.
O ouvidor avalia que o Painel de Transparência também se apresenta como um instrumento estratégico para a ouvidoria da Politec, pois contribuirá diretamente para a redução de demandas recorrentes, uma vez que o cidadão passa a ter acesso facilitado a dados e informações relevantes, além de permitir uma atuação mais analítica e preventiva por parte da Ouvidoria, que pode identificar padrões, antecipar situações e aprimorar continuamente os serviços prestados.
“Importante destacar que essa iniciativa não é isolada, mas fruto de uma trajetória já consolidada dentro da Politec. O primeiro Painel de Transparência foi desenvolvido no contexto da participação da instituição na primeira avaliação de Ouvidoria e Transparência do Estado de Mato Grosso, ocasião em que a Politec alcançou a premiação máxima. Esse reconhecimento reforçou a importância de investir em mecanismos que ampliem a visibilidade das ações institucionais e fortaleçam a governança pública”, ressalta.
Fonte: Governo MT – MT
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