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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que proíbe venda de leite em pó importado reconstituído como leite líquido

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado, por empresas, para venda como leite fluido no Brasil. A proposta, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), recebeu parecer favorável do relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG).

O texto aprovado incorpora uma alteração feita anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação, a fim de garantir que o projeto não acarretará aumento ou diminuição de receitas e despesas para o poder público.

O projeto, que tramitou em caráter conclusivo, já havia sido aprovado também pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.

Punição
O texto estabelece como punição para as empresas que descumprirem a medida prevista:

  • multa de até R$ 1 milhão; e
  • suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento.
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Segundo o projeto, a reidratação do leite em pó para venda no mercado nacional só será autorizada em caso de desabastecimento do produto na forma líquida.

Proteção
Domingos Sávio defendeu a legalidade da medida, argumentando que ela busca proteger o mercado interno de práticas desleais de comércio.

“A preferência pela utilização de leite em pó nacional antes do produto importado não configura discriminação arbitrária, mas instrumento legítimo de política pública voltada à proteção de cadeia produtiva estratégica”, afirmou o parlamentar.

Ele ressaltou ainda que a norma não proíbe a importação do produto, mas “atua para restaurar um ambiente minimamente isonômico entre o produtor nacional de leite fluido e o produto reconstituído a partir de matéria-prima importada e subsidiada”.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Documentários compõem programação desta quinta-feira (17) da Mostra Brasília

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Com linguagem documental, três produções cinematográficas do Distrito Federal entram na disputa pelo 28º Troféu Câmara Legislativa. Nesta quinta-feira (17), os títulos Vinte Vinte Quatro, Isso Aqui é Várzea! (curtas-metragens) e o longa Nem Todos Sabem serão apresentados na Mostra Brasília – parte da programação do 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro destinada a exibir os títulos que disputam a premiação da CLDF para filmes brasilienses.

A Mostra Brasília tem início às 18h, no Cine Brasília – sede do festival. Às 19h45, os filmes passam no Complexo Cultural de Planaltina e na Universidade Católica de Brasília – Bloco G, em Taguatinga. No dia seguinte, os títulos são reprisados, a partir das 15h, na sala 2 do Cine Cultura Liberty Mall. Em todos os locais, a entrada é gratuita e a plateia pode votar no melhor longa e melhor curta-metragem.

Os filmes são debatidos no auditório do Cine Brasília, a partir das 21h15 do dia da exibição, com o objetivo de estabelecer um espaço de reflexão e diálogo entre os realizadores, críticos e o público. Os mediadores dos debates são o jornalista Ulisses de Freitas e a cineasta Erika Bauer, que se revezam.

Filmes de hoje

No curta Vinte Vinte Quatro, de Davi Pieri, jovens em encarceramento assumem o controle do dispositivo cinematográfico para “coautorar” sua narrativa, fundindo documentário e ficção, através de lampejos de rebeldia, tédio e ternura, transmutando o confinamento num campo de batalha colaborativo.

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O segundo curta da noite é Isso Aqui é Várzea!, dirigido por Flávio Costa, que assim descreve o seu filme: “Antes de o sol nascer e a poeira subir, nos campos de várzea do pinheiral, começa um ritual. Danone caminha marcando a terra prometida – pequena área, meio de campo, as redes na trave. Domingo é dia, e o futebol é sagrado no Paranoá”.

Nem Todos Sabem, longa-metragem de Edileuza Penha de Souza, reconstitui a vida e o legado de João Tomé (1920-1971), compositor, poeta, professor e um dos fundadores da Escola de Música de Brasília. Músico negro e cego, cuja história se entrelaça aos primeiros anos de Brasília, deixou mais de 500 composições. O filme é embasado em depoimentos de familiares, amigos e companheiros de caminhada, somados a um vasto e raro acervo.

Mostra Brasília – 28º Troféu Câmara Legislativa

Quinta-feira (17/9)

Angelo Pignaton/Rafael Ramagem

Vinte Vinte Quatro, de Davi Pieri

Híbrido, 18min, 2025

Classificação indicativa: 14 anos

Sobre o diretor

Davi Pieri é diretor, produtor, ator e pesquisador. Foi membro da Cia YinsPiração e integrante do Nesp-UnB, onde desenvolveu práticas de Teatro do Oprimido com jovens em unidades socioeducativas do Distrito Federal. Sua pesquisa sobre etnoficção e o “cinematógrafo do oprimido” culminou em Vinte Vinte Quatro, seu filme de estreia, onde propõe uma práxis cinematográfica colaborativa com jovens em privação de liberdade. Fundou também o Estúdio de Atuação, em Brasília.

Divulgação

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Isso Aqui é Várzea!, de Flávio Costa

Documentário, 20min, 2025

Classificação indicativa: livre

Sobre o diretor

Flávio Costa é diretor e produtor. Foi diretor de produção de quatro longas e cinco séries, entre elas a primeira temporada de Shaking The Bar (Canal Sony), além de ter sido produtor executivo de outras duas séries e um longa. Foi diretor e produtor do programa Segue o Baile (Canal E! e Universal+). No cinema, dirigiu três curtas, entre eles o documentário Isso Aqui é Várzea!. Em 2026, dirigiu seu primeiro longa-metragem, Esquema155.

Divulgação

Nem Todos Sabem, de Edileuza Penha de Souza

Documentário, 83min, 2026

Classificação indicativa: 10 anos

Sobre a diretora

Edileuza Penha de Souza é professora, cineasta e pesquisadora. Pós-doutora em Comunicação e doutora em Educação pela UnB, estudou cinema na EICTV, em Cuba. Entre imagens, memórias e territórios de afeto, constrói uma trajetória dedicada ao Cinema Negro no Feminino e às narrativas de resistência. Dirigiu Vozes e Vãos (2025), vencedor do Troféu Câmara Legislativa de Melhor Direção; Vão das Almas (2023), que recebeu mais de 60 prêmios; e Filhas de Lavadeiras (2019), ganhador do É Tudo Verdade, do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro e da mostra Les Nuits en Or.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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