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Secel divulga resultado preliminar de seleção para produção audiovisual pela Lei Paulo Gustavo

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) divulgou, na segunda-feira (22.04), o resultado preliminar de seleção do maior edital da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, o Cine Motion – Produção Audiovisual. Com R$ 13 milhões disponíveis, a seleção pública contempla a produção de filmes de longa-metragem e minisséries. 

No total, o edital Cine Motion – Produção Audiovisual recebeu a inscrição de 51 projetos. Destes, 29 passaram na fase de habilitação documental e participaram da etapa de seleção. 

Na lista preliminar de selecionados estão cinco longas-metragens, sendo três de ficção, uma de animação e um documentário. As três minisséries contempladas também abrangem os gêneros de ficção, animação e documentário. São destinados R$ 10 milhões aos cinco filmes de longa-metragem e R$ 3 milhões para as três minisséries.

A fase de seleção considerou como critérios a relevância cultural do projeto, que teve peso total de 90 pontos, e os critérios sociais, econômicos e territoriais, com peso de 10 pontos. 

Conforme descrito na Política Cultural de Mato Grosso, o edital previu também a seleção de propostas de municípios do interior do Estado e da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

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O edital ainda possibilitou a adesão às políticas de ações afirmativas considerando o proponente e a equipe técnica do projeto. No montante global de vagas, foi considerada a identificação como pessoas negras, pessoas indígenas, mulheres cisgênero e pessoas trans (mulheres trans, travestis ou homens trans). 

Com a divulgação do resultado preliminar, os interessados têm até a próxima segunda-feira (29.04) para o encaminhamento de recursos dessa fase de seleção. Para isso, devem ser utilizado o modelo de formulário de recurso (ANEXO 9 do edital), apresentando justificativas embasadas. Os documentos deverão ser assinados e encaminhados para o e-mail [email protected].

A Lei Paulo Gustavo 

Símbolo de resistência da classe artística, a Lei Paulo Gustavo (LPG), que foi aprovada em julho de 2022 e regulamentada em maio de 2023, disponibilizou R$ 3,8 bilhões de recursos para execução descentralizada por Estados e município de todo o país.

A maior parte dos valores da LPG é destinada ao setor audiovisual. Isso porque as principais fontes de recursos vieram dos superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

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Em Mato Grosso, são R$ 34 milhões de investimentos em 13 editais da LPG, que abrangem sete seleções públicas direcionadas ao setor audiovisual e mais seis de fomento a outras ações de cultura, como patrimônio histórico, economia criativa, música, artes visuais, literatura, dança e teatro.

Serviço
Cine Motion – Produção Audiovisual 
Resultado preliminar de seleção: AQUI
Acesso ao edital: AQUI
Prazo para interposição de recursos: segunda-feira (29.04)

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre 21 mandados contra grupo suspeito de golpes e lavagem de dinheiro

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.5), a Operação Janus, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso estruturado para a prática de crimes de estelionato, integração a organização criminosa e lavagem de capitais.

Na operação, são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de contas bancárias de 21 suspeitos, além de ter sido decretada a indisponibilidade de valores até o limite de R$ 160 mil, com o fim de assegurar a recuperação dos ativos ilícitos e o ressarcimento dos prejuízos causados às vítimas.

As ordens judiciais foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá, com base em investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, que evidenciou a atuação coordenada e reiterada do grupo criminoso.

Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger, além de cidades dos Estados de Minas Gerais e do Acre.

Modo de atuação

De acordo com as investigações, no mês de janeiro de 2024, duas vítimas foram alvos do denominado “golpe do terceiro intermediário”, modalidade de fraude caracterizada pela intermediação enganosa entre comprador e vendedor de veículo. Os golpistas simulam negociações legítimas para induzir as partes ao erro e obter vantagem ilícita.

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No curso das diligências, foi possível identificar o principal articulador do esquema criminoso, responsável pela criação de perfis falsos em redes sociais e pela coordenação das transações fraudulentas.

Os demais investigados atuavam como titulares de contas bancárias utilizadas para o recebimento dos valores ilícitos, ou como operadores na cadeia de lavagem de capitais. Ao todo, apurou-se a movimentação de aproximadamente R$ 160 mil, quantia subtraída das vítimas.

Lavagem de dinheiro

As investigações também revelaram que o grupo operava uma estrutura sofisticada de lavagem de dinheiro, utilizando múltiplas contas bancárias distribuídas em diversos estados do país, incluindo Mato Grosso, Minas Gerais, Acre, Rondônia e Rio de Janeiro.

Os valores eram submetidos a um processo de triangulação financeira, por meio de transferências sequenciais e fracionadas, com o objetivo de dificultar o rastreamento e a identificação da origem ilícita dos recursos.

O delegado Bruno Palmiro, responsável pelas investigações, destaca que a Operação Janus representa mais uma ação estratégica no enfrentamento qualificado aos crimes patrimoniais e financeiros.

“Especialmente aqueles praticados por meio de fraudes eletrônicas e estruturas organizadas, reafirmando o compromisso da Polícia Civil com a repressão à criminalidade complexa e a proteção do patrimônio da sociedade”, disse o delegado.

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Operação Janus

O nome da operação, “Janus”, faz referência a Jano, tradicionalmente representado com duas faces, e remete ao modus operandi do golpe do terceiro intermediário, no qual o fraudador se apresenta de forma distinta para cada uma das vítimas, conseguindo enganar tanto o vendedor quanto o comprador do veículo, manipulando informações e conduzindo a negociação de maneira fraudulenta.

Fonte: Governo MT – MT

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