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“O que é a Justiça Comunitária” é tema de webinário nos dias 12 e 13 de setembro

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Na próxima segunda e terça-feira (12 e 13 de setembro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Justiça Comunitária (JC) realizam o webinário “O que é a Justiça Comunitária?”. A ação será realizada no período noturno, das 19h às 21h30, e tem como finalidade subsidiar os agentes comunitários de Justiça e Cidadania no exercício de sua função com a comunidade. Para se inscrever, clique neste link.
 
“Recentemente foram recrutados agentes comunitários para colaborarem com a Justiça Comunitária em todos os postos das 20 comarcas, além da Capital. A capacitação visa dar conhecimento aos novos colaboradores do que é Justiça Comunitária, como funciona e as atribuições dos agentes comunitários”, explica o coordenador da JC, juiz José Antonio Bezerra Filho.
 
Segundo explica, a iniciativa também visa diferenciar assistencialismo do direito à assistência social e explanar a missão da JC, “que é levar informações e orientações à sociedade, permitindo a legitimação dos direitos do cidadão à justiça.”
 
No primeiro dia de palestra serão abordados os seguintes temas: Lei n. 8.161, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre a iniciativa em Mato Grosso; o que é JC e o papel e a atuação dos agentes comunitários. Na oportunidade, também será feita a apresentação das fichas de atendimento. A palestrante será a servidora Tatiane Guerra e a debatedora a servidora Evanildes de Oliveira.
 
Já na terça-feira, a servidora Gabrielle Lima fará a apresentação da ficha de relatório semanal e mensal, assim como orientará sobre como deve ser feito o devido preenchimento das fichas. Além disso, a servidora Tatiane Guerra apresentará os postos e as ações da iniciativa. Atuará como debatedora a servidora Evanildes de Oliveira.
 
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (65) 3617-3844.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Desafio especial mobiliza estudantes do programa Estudante Cidadão do Futuro em ações de cidadania fiscal

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O programa ‘Cidadão do Futuro – edição 2026’ avança para uma nova etapa com a realização do Desafio Surpresa “Jovens da Cidadania Fiscal”, atividade especial que integra a pontuação final da gincana e busca fortalecer, entre os estudantes, valores relacionados à ética, à participação cidadã e ao controle social dos gastos públicos.

A iniciativa é promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Receita Federal do Brasil, envolvendo estudantes e professores orientadores das 20 escolas estaduais participantes.

O desafio será realizado entre os dias 27 de abril e 8 de maio e é composto por duas atividades principais, que somam até 100 pontos por equipe. A primeira consiste no Quiz de Cidadania Fiscal, com questões sobre educação fiscal, função social dos tributos e participação cidadã, respondidas individualmente pelos estudantes, mas com pontuação calculada a partir do desempenho coletivo do time.

Já a segunda tarefa prevê a mobilização para novos cadastros no programa Nota MT, incentivando familiares, amigos e a comunidade escolar a solicitarem documentos fiscais nas compras e a aderirem às ações de cidadania fiscal do Governo do Estado.

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Desde o início da edição 2026, o programa Estudante Cidadão do Futuro já desenvolveu diversas etapas formativas, incluindo o lançamento oficial, capacitações com professores orientadores, atividades pedagógicas nas escolas e a produção de vídeos institucionais elaborados pelos estudantes sobre temas ligados à ética, cidadania e controle social.

Outra ação importante, que também integra a pontuação das equipes, é o incentivo ao alistamento eleitoral de jovens entre 16 e 18 anos, estimulando estudantes aptos a emitir o título de eleitor e a compreender a importância do voto como instrumento de participação democrática e acompanhamento das decisões públicas.

A nota final dos times será composta pelo desempenho nas diferentes fases da gincana educativa, considerando a produção dos vídeos temáticos, a participação nas atividades formativas, o cumprimento do Desafio Surpresa de Cidadania Fiscal, o engajamento nas ações de cidadania — como o alistamento eleitoral — e as demais atividades previstas ao longo do programa.

A proposta do programa Estudante Cidadão do Futuro é incentivar o protagonismo juvenil e aproximar os estudantes das políticas públicas, mostrando que cidadania, transparência e controle social começam com informação, consciência e participação ativa da sociedade.

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O Programa Estudante – Cidadão do Futuro conta também com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Confira o regulamento AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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