MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 103 milhões em obras e ações em Campos de Júlio
MATO GROSSO
O município de Campos de Júlio (565 km de Cuiabá), na Região Oeste do Estado, já recebeu mais de R$ 103,1 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso, entre obras e ações realizadas desde o início da gestão.
Só de investimentos para a melhoria da infraestrutura da região são R$ 97,5 milhões, dos quais R$ 44 milhões foram empregados para a execução de 50,8 quilômetros de asfaltamento da MT-388, que liga o município à Nova Lacerda e à usina Alcomat.
Outra parte do montante é usada para a manutenção e recuperação de rodovias não asfaltadas, executada por meio de convênio com a Prefeitura de Campos de Júlio.
“A MT-388 é uma rodovia extremamente importante para o desenvolvimento da Região Oeste, que liga Campos de Júlio até a Usina da Alcomat. É uma obra que beneficia os moradores da região, os estudantes, os pequenos produtores, garantindo o direito de ir e vir”, destacou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
O governador Mauro Mendes também assinou, neste mês de maio, convênio de R$ 3 milhões para a construção de 200 unidades habitacionais no município, a ser executado em parceria com a MT Par, e assina nesta semana mais R$ 49,6 milhões em convênios, sendo um de R$ 42,1 milhões para asfaltamento da rodovia conhecida por Linha Cabaçu, e outros R$ 7,5 milhões para manutenção de asfalto em ruas e avenidas do município. As obras serão realizadas de forma descentralizada, pela prefeitura.
Educação Uma das prioridades do Governo, a Educação também recebeu R$ 1,5 milhão para reforma e ampliação da Escola Estadual Angelina Franciscon Mazutti – obra que será executada pela prefeitura. Já outros R$ 200 mil foram repassados para que os professores da rede estadual comprassem computadores para as aulas online durante a pandemia da covid-19, bem como para ajuda de custo para a contratação de serviço de internet. O valor ainda inclui entregas de mobiliários e aparelhos de ar condicionado.
Mais investimentos
Atento às necessidades da população e, diante da dificuldade econômica provocada pela crise sanitária, o Governo de Mato Grosso também já entregou mais de 3,2 mil cestas básicas para atender às famílias de Campos de Júlio.
Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), ainda foram distribuídos cobertores e mais de 1 mil filtros de barro, a fim de garantir que a população mais vulnerável tenha acesso à água filtrada. Também foi feita transferência de renda, por meio dos programas assistenciais do governo, para mais de 112 famílias de baixa renda do município.
A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, ressalta que a garantia da segurança alimentar, sobretudo durante a pandemia, foi um pedido prioritário do governador Mauro Mendes e da primeira-dama, Virginia Mendes.
“A distribuição de cestas básicas, cobertores, filtros de água, marmitas e cartões de transferência de renda foram maneiras encontradas para amenizar o sofrimento dos mais vulneráveis, principalmente no período de pandemia, mas, além da assistência, a Setasc ainda atua na qualificação profissional para que essas pessoas tenham condições para enfrentar o mercado de trabalho”, pontua.
O Governo ainda destinou R$ 80 mil para eventos culturais no município e autorizou empréstimo de R$ 20 mil para o comércio local. Também foi entregue uma caminhonete nova, ao custo de R$ 231 mil, para as atividades de fiscalização do Indea no município.
TJ MT
Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.
A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.
Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.
Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.
Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.
“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.
Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.
A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.
“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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