JURÍDICO
Vídeo no canal do TSE no YouTube explica como regularizar o título
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Seu título de eleitor foi cancelado? Ainda não sabe o que fazer? Calma! No Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a eleitora ou o eleitor nessa situação pode regularizar o documento de forma bem simples. O jornalista Guilherme Glória explica neste vídeo que o prazo para regularização termina no dia 4 de maio, e o procedimento pode ser feito de forma on-line.
Desde o início de fevereiro, está no ar uma playlist de vídeos no canal do TSE no YouTube, que demonstra o passo a passo para acessar e utilizar uma série de serviços gratuitos que são disponibilizados no Portal do TSE na internet. O material é produzido pela Coordenadoria de Audiovisual da Secretaria de Comunicação do TSE.
O terceiro vídeo da playlist explica, em pouco mais de dois minutos, o que a eleitora ou o eleitor que não votou nem justificou por três turnos eleitorais consecutivos deve fazer para regularizar o título e poder votar nas Eleições 2022. A data-limite – este ano, no dia de 4 de maio – está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Semanalmente, o TSE disponibilizará novos vídeos com orientações sobre como verificar a situação do título, consultar o status cadastral e quitar pendências com a Justiça Eleitoral, entre outros temas.
Passo a passo para regularização
Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização os eleitores podem ser solicitados pelo sistema TítuloNet, no Portal do TSE. Mas se houver algum problema, como já informado no vídeo, a usuária ou o usuário pode clicar no topo do site, no campo “Eleitor e Eleições”, e, em seguida, no link Situação Eleitoral. Depois, basta preencher os dados e seguir o passo a passo. Em seguida, o site informará automaticamente se a situação está ou não regular.
Como regularizar
Quem deixa de votar e não justifica paga multa, sob o risco de ter o título eleitoral cancelado. A guia para pagamento é disponibilizada no momento em que se solicita a regularização e, para isso, os interessados devem acessar o campo Quitação de multas, devendo também preencher os dados e escolher a forma de pagar, que pode ser via boleto, Pix ou cartão de crédito.
Depois da quitação, a eleitora ou o eleitor deve aguardar de 10 a 15 dias e realizar nova consulta no Portal do TSE para verificar se o título foi restabelecido, tornando a pessoa apta a participar das eleições deste ano.
TP/LC, DM
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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