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Vice-presidente do CFOAB recebe homenagem da Abracrim

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O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, foi homenageado, nesta sexta-feira (11/11), durante o 5º Encontro da Advocacia Criminal do Distrito Federal. A comenda “Advogado Criminalista Osvaldo Serrão”, maioria honraria concedida pela Associação Brasileira dos Advogados Criminais (Abracrim), foi entregue em evento realizado na sede da OAB-DF.

“Sinto-me honrado, até porque não sou advogado criminalista. Porém, meu trabalho como dirigente de Ordem foi sempre buscar a valorização da advocacia, entendendo que a advocacia criminal representa a primeira trincheira na defesa das prerrogativas da classe”, destacou Rafael Horn. “Isso foi buscado não apenas enquanto fui presidente da OAB Santa Catarina, mas também agora como vice-presidente da OAB Nacional com grandes conquistas, como as férias dos advogados, a questão da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, e isso faz com que a classe toda saia fortalecida”, completou.

A comenda “Advogado Criminalista Osvaldo Serrão” foi criada em 2021, batizada em tributo à memória do vice-presidente nacional e fundador da instituição que, em outubro de 2020, faleceu vítima do coronavírus.

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“Destinamos essa homenagem a pessoas que atuam pela defesa e valorização da advocacia criminal e pelo aperfeiçoamento do sistema de justiça brasileiro. E, nesse sentido, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, tem atuação destacada”, justificou o presidente da Abracrim, Sheyner Yàsbeck Asfóra.

A entrega da distinção também contou com a secretária-geral e presidente da Abracrim Mulher, Ana Paula Trento, e a conselheira nacional da Abracrim Mulher Marília Brambilla.

O 5º Encontro da Advocacia Criminal do Distrito Federal foi realizado nos dias 10 e 11 de novembro, com o tema “Contribuições do Direito Penal e do Processo Penal para a democracia brasileira e pode ser conferido no canal do Youtube da OAB-DF.

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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