JURÍDICO
TST lança nova versão do PJe desenvolvido em parceria com a advocacia
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O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou na tarde desta terça-feira (13/9) do ato de lançamento do novo painel do advogado, no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho. A solenidade foi realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e teve a presença do presidente do TST, Emmanoel Pereira, e do grupo de trabalho responsável pelo planejamento de implementação das mudanças do PJe: o presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, a conselheira federal Adriane Cristine Cabral Magalhães (AM) e os advogados Rafael Lara Martins, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo, Fernando Carlos Araújo de Paiva.
“Sabemos que ainda há muitos desafios, mas este lançamento faz com que a advocacia tenha a confiança necessária para, junto com o Poder Judiciário, aparar as arestas do PJe e criar novas ferramentas como estas que hoje inauguramos. Dessa forma, avançando na eficiência e na racionalidade do sistema de justiça digital”, disse Horn. “Saímos hoje convictos de que podemos avançar e aprimorar os instrumentos digitais pelos quais tramitam os processos judiciais atendendo sempre as necessidades da advocacia, do jurisdicionado e de todo o sistema de Justiça”, acrescentou.
O vice-presidente da OAB saudou ainda a tarefa realizada pelo grupo de trabalho. “Vocês representam a eficiência que a OAB tem dentro de si. Este trabalho voluntário realizado por este grupo faz com que a advocacia brasileira saia cada vez mais valorizada”, afirmou Horn. Inicialmente, a nova versão do PJe será testada de maneira experimental em quatro estados: Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Bahia.
Parceria com advocacia
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, falou sobre a importância da evolução do PJe e salientou a parceria com a advocacia para realizar essa tarefa. “Na dinâmica do mundo moderno, que nos impulsiona para o universo digital, a evolução das ferramentas tecnológicas torna-se indispensável para a efetivação dos serviços. Atenta a essa realidade, a Justiça do Trabalho movimenta-se e reinventa-se a cada dia na incessante busca de oferecer à nossa sociedade, especialmente ao jurisdicionado e a seus advogados, um Judiciário mais ágil, transparente e acessível”, declarou. “Essa foi uma iniciativa que se tornou possível graças ao estreitamento da relação da Justiça do Trabalho com a advocacia nacional”, completou ele.
O presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, destacou a parceria realizada entre o TST e a OAB para que as demandas mais urgentes da advocacia pudessem ser contempladas nesta versão do PJe. “As novas ferramentas implementadas nessa versão devem tornar o manuseio do PJe pela advocacia algo muito mais intuitivo e rápido, facilitando o trabalho das advogadas e dos advogados no dia a dia”, resumiu ele.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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