JURÍDICO
TSE e Supremo Tribunal Federal realizam integração de sistemas de tramitação processual
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebrou nesta semana a integração entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o sistema de processos do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi implantada seguindo o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), permitindo o envio ao STF dos Recursos Extraordinários (REs) e dos Agravos em Recurso Extraordinário (AREs) em tempo real, a partir do trâmite de dados entre os sistemas informatizados das duas Cortes.
O TSE é o primeiro Tribunal que utiliza o Processo Judicial Eletrônico a efetuar essa integração, cujo desenvolvimento foi priorizado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e envolveu o trabalho colaborativo das equipes técnicas de ambos os tribunais ao longo de 2021.
A iniciativa proporcionará mais agilidade ao andamento dos processos, contribuindo decisivamente para uma prestação jurisdicional mais rápida, uma vez que os recursos serão enviados de forma automática, com base em alguns comandos dados no PJe pelos servidores do TSE.
Com a troca de dados entre sistemas, os Tribunais poderão implementar, inclusive, consultas processuais nos respectivos portais na internet direcionadas aos recursos em trâmite no STF, conferindo maior acesso à Justiça para as partes e advogados.
Benefícios
Conforme destaca a coordenadora de Soluções Corporativas do TSE, Ana Karinne Siqueira, outro benefício é a diminuição dos esforços pela Secretaria Judiciária do TSE (SJD) para baixar todos os documentos de cada processo.
“Antes da integração, a Secretaria Judiciária precisava baixar os documentos um por um e realizar a inserção de forma manual no sistema do STF, o que demorava mais tempo e exigia maior esforço. Com a medida, o procedimento passou a ser imediato, automático. Basta o servidor realizar alguns comandos, no próprio PJe, que os autos passarão a figurar no sistema da Suprema Corte”, explica o chefe da Assessoria do PJe do TSE, Bruney Brum.
Segundo ele, a integração servirá de modelo para outros tribunais que também utilizam o PJe e precisam encaminhar processos ao STF. “Essa entrega que celebramos agora beneficia não apenas a Justiça Eleitoral. A equipe técnica do STF não mediu esforços para que o projeto fosse concluído, o que beneficiará outros tribunais, e nós só temos a agradecer pela parceria”, afirma.
O código desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE ficará disponível em uma base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderá ser aproveitado por todos os tribunais interessados em integrar os sistemas deles com o do STF.
MM/LC, DM
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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