O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebrou nesta semana a integração entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o sistema de processos do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi implantada seguindo o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), permitindo o envio ao STF dos Recursos Extraordinários (REs) e dos Agravos em Recurso Extraordinário (AREs) em tempo real, a partir do trâmite de dados entre os sistemas informatizados das duas Cortes.

O TSE é o primeiro Tribunal que utiliza o Processo Judicial Eletrônico a efetuar essa integração, cujo desenvolvimento foi priorizado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e envolveu o trabalho colaborativo das equipes técnicas de ambos os tribunais ao longo de 2021.

A iniciativa proporcionará mais agilidade ao andamento dos processos, contribuindo decisivamente para uma prestação jurisdicional mais rápida, uma vez que os recursos serão enviados de forma automática, com base em alguns comandos dados no PJe pelos servidores do TSE.

Com a troca de dados entre sistemas, os Tribunais poderão implementar, inclusive, consultas processuais nos respectivos portais na internet direcionadas aos recursos em trâmite no STF, conferindo maior acesso à Justiça para as partes e advogados.

Benefícios

Conforme destaca a coordenadora de Soluções Corporativas do TSE, Ana Karinne Siqueira, outro benefício é a diminuição dos esforços pela Secretaria Judiciária do TSE (SJD) para baixar todos os documentos de cada processo.

“Antes da integração, a Secretaria Judiciária precisava baixar os documentos um por um e realizar a inserção de forma manual no sistema do STF, o que demorava mais tempo e exigia maior esforço. Com a medida, o procedimento passou a ser imediato, automático. Basta o servidor realizar alguns comandos, no próprio PJe, que os autos passarão a figurar no sistema da Suprema Corte”, explica o chefe da Assessoria do PJe do TSE, Bruney Brum.

Segundo ele, a integração servirá de modelo para outros tribunais que também utilizam o PJe e precisam encaminhar processos ao STF. “Essa entrega que celebramos agora beneficia não apenas a Justiça Eleitoral. A equipe técnica do STF não mediu esforços para que o projeto fosse concluído, o que beneficiará outros tribunais, e nós só temos a agradecer pela parceria”, afirma.

O código desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE ficará disponível em uma base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderá ser aproveitado por todos os tribunais interessados em integrar os sistemas deles com o do STF.

MM/LC, DM