JURÍDICO
STF promove exposição sobre bicentenário da Assembleia Constituinte de 1823
JURÍDICO
O Supremo Tribunal Federal está promovendo uma exposição de imagens e documentos históricos em comemoração ao bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte, instalada no Rio de Janeiro em 1823. Montada no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, no edifício-sede do STF, a mostra traça uma linha do tempo que se inicia com a edição do decreto de convocação da Assembleia Constituinte, em 3 de junho de 1822, passando por sua instalação, em 3 de maio de 1823, até a dissolução, em 12 de novembro de 1823.
“O ano de 1823 é o período mais importante da nossa história constitucional, é a primeira palavra do sistema representativo entre nós” diz o texto do Barão Homem de Mello, ministro do Império, reproduzido no painel que abre a mostra.
Cada painel apresenta fotos de personagens, locais ou documentos de fatos marcantes da história da primeira tentativa de se dotar o país de uma constituição. D. Pedro I, José Bonifácio de Andrada, os seis presidentes eleitos para a Assembleia Constituinte são alguns das figuras históricas apresentadas na mostra.
Um mapa do Brasil indica as 14 províncias representadas pelos 84 deputados que participaram das discussões. Há imagens, também, da Cadeia Velha, sede das reuniões, e da área externa, onde ocorreu a chamada Noite da Agonia, período de turbulência política que precedeu a dissolução da Constituinte. Na redoma que fecha a exposição estão dois exemplares reimpressos dos Anais da Assembleia Geral Legislativa e Constitucional.
Comemorações
A mostra é parte das comemorações da data, iniciadas com a realização do seminário Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte 1823, aberto na quarta-feira (3) pela presidente do STF, Rosa Weber, com a participação do ministro Gilmar Mendes e dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
WH//CF
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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