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STF faz palestra sobre fake news e apresenta livro do Projeto Liberdades nesta quarta-feira (3)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (3), dois eventos que envolvem o tema desinformação: a palestra “Fake News e liberdade de expressão”, com participação de uma juíza alemã e ministros da Corte, e a apresentação do livro e da cartilha “Liberdades”, que integra o Programa de Combate à Desinformação.

Palestra

A palestra “Fake News e liberdade de expressão” será proferida pela juíza do Tribunal Constitucional Federal alemão Sibylle Kessal-Wulf e pelo ministro Luís Roberto Barroso, com abertura do presidente do STF, ministro Luiz Fux. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelos canais oficiais do STF e da Embaixada da Alemanha no YouTube, a partir das 10h.

Também participarão do encontro o ministro Mauro Campbell, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms. A apresentação será da professora Karina Nunes Fritz, secretária-geral da Associação Luso-Alemã de Juristas, sediada em Berlim, que congrega acadêmicos de línguas alemã e portuguesa.

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Livro e cartilha

As duas publicações que serão apresentadas no mesmo dia integram o Projeto Liberdades, parceria entre o Supremo e o Instituto Justiça e Cidadania (IJC), em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil.

O livro traz artigos escritos pelos 11 ministros do Tribunal e pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Pierpaolo Bottini, sobre as várias liberdades constitucionais. Já a cartilha, voltada para o público jovem, tem ilustrações em grafite inspiradas nos artigos.

O projeto integra o Programa de Combate à Desinformação, criado em agosto de 2021 e que prevê medidas educativas e a difusão de informações oficiais e confiáveis sobre o Tribunal.

A apresentação será às 18h, no Salão Branco do STF, seguida da exposição dos 14 painéis em grafite, pintados em maio por artistas urbanos em frente ao Tribunal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, cada um representando um tipo de liberdade. O Instituto Justiça e Cidadania também fará uma homenagem ao STF com a entrega da estátua Dom Quixote e do acervo digitalizado das sessões plenárias.

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SP//CF

Leia mais:

29/7/2022 – Projeto Liberdades: STF apresenta livro com artigos dos ministros sobre liberdades constitucionais

28/7/2022 – Juíza Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional alemão, e ministro Barroso falam sobre fake news e liberdade de expressão no STF

Fonte: STF

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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