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Seminário da ESA debate desafios da digitalização na indústria e no agronegócio

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Na noite desta quinta-feira (11/8), foi realizado o oitavo painel do seminário “Digitalização da Sociedade e o seu Direito”. O tema do painel foi “Os Desafios da Digitalização na Indústria e no Agronegócio”. O seminário é uma realização da ESA Nacional, vai até o dia 12 de agosto e terá apresentações em formato híbrido. O evento, organizado pelo coordenador em Direito Digital da ESA Nacional, Ricardo Campos, tem como objetivo abordar a forma como os diversos setores da sociedade tem se adaptado à crescente digitalização.

O oitavo painel teve a moderação da diretora do SEST/SENAT, Nicole Goulart. Participaram como palestrantes o diretor jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Cassio Borges, e o diretor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz. “Tratar desse tema demonstra um olhar atento da nossa classe e da OAB Nacional com as mudanças e os desafios da sociedade atual, que busca acompanhar os avanços sociais e entender o papel da advocacia nesse cenário”, afirmou Nicole na abertura do painel.

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Borges buscou dividir com o público a percepção do empresariado industrial a respeito dos desafios da digitalização e da inovação no setor. “Há uma necessidade de uma melhor compreensão do que vem a ser esse processo de digitalização. O futuro da indústria depende necessariamente da inovação e desse processo de digitalização. Ou seja, da adoção de tecnologias digitais”, disse Borges.

Ferraz fez um retrato da evolução da agropecuária nos últimos anos ao introduzir o assunto. Ele apontou uma peculiaridade do setor no desafio de inserção no espectro das tecnologias digitais. “O setor do agro, diferentemente dos outros setores, tem uma grande dificuldade porque há muitas distâncias dos centros urbanos, o que cria obstáculo para o acesso a novas tecnologias. Isso é problema para o setor”, afirmou ele.

Fonte: OAB Nacional

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

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O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

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Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

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