JURÍDICO
Secretária-geral da OAB Nacional aposta em mais mulheres nos espaços de poder
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A história da advogada Sayury Otoni na OAB começou na seccional capixaba da Ordem, no cargo de conselheira estadual. Foi também no Espírito Santo que ela se formou em Direito, pela Universidade Federal do Estado – curso com uma demanda por vaga entre as mais concorridas do país. Também é mestre em Direito e Economia e tem vasta experiência na docência jurídica. No início de fevereiro, Sayury tomou posse como secretária-geral da OAB Nacional.
A diretoria que integra é pioneira: a primeira da história do Conselho Federal da Ordem a ter duas mulheres em sua composição. Para ela, é motivo de orgulho, mas também um sinal para alimentar a busca por mais avanços.
Para a diretora, um dos desafios modernos é exatamente dissociar das mulheres tarefas que, historicamente, foram atribuídas exclusivamente a elas, como o cuidado com os filhos e as atribuições domésticas. Ela entende que, se a mulher participa efetivamente do mercado de trabalho, os trabalhos do lar devem ser devidamente divididos.
“As mulheres precisam tirar dos ombros obrigações que foram impostas como encargos femininos. É preciso dividir, para somar à coletividade nossa contribuição. Temos uma jornada para a modificação de cultura, pois as profissões jurídicas são tradicionalmente dominadas por homens. É preciso que nós, mulheres, alcancemos esses espaços”, entende.
Ainda no universo da luta contra a discriminação de gênero, Sayury acredita que a igualdade precisa estar presente desde cedo, na educação das crianças. “É deste modo que a criança, tanto do sexo masculino quanto do feminino, vai entender que pode ser o que quiser: cientistas, advogada, engenheira ou dona de casa”, afirma.
Cotas e representatividade
Para ela, as cotas de gênero – como as da OAB – são necessárias, porém não devem durar para sempre. “Precisamos promover e possibilitar a capacitação das mulheres para que elas ocupem os postos no mercado de trabalho e nos espaços políticos com competência, pois, embora as cotas sejam importantes, entendo que não serão permanentes”.
No entanto, Sayury alerta para a questão da falsa representatividade, que pode advir exatamente de ferramentas como as cotas. “Há uma alocação de mulheres para preenchimento de cotas em vários espaços de poder. Precisamos ir além: lutar e conquistar vez e voz. Queremos o espaço e a fala, o protagonismo”, crava. Com esse pensamento, a diretora aposta em mais mulheres nos espaços de poder, tanto na OAB como na sociedade.
Respeito às precursoras
O posicionamento de Sayury acerca da importância e necessidade de mulheres ocuparem os espaços de poder ficou evidente em seu discurso na posse festiva da OAB Nacional, realizada no último dia 15 de março. Na ocasião, ela expressou gratidão e reconhecimento a mulheres vanguardistas do direito. “O lugar que assumimos hoje é o resultado da jornada iniciada por outras grandes mulheres”, afirmou.
A diretora lembrou a trajetória de Myrthes Campos (1875-1965), a primeira advogada brasileira, e também de Esperança Garcia, que classificou como “ícone da advocacia brasileira”, por ter, enquanto mulher negra e escravizada no Piauí, peticionado ao então governador da capitania do Estado sobre a denúncia dos maus-tratos sofridos por ela e por sua família.
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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