JURÍDICO
Seccional do Mato Grosso da OAB celebra 89 anos nesta quarta-feira
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A primeira movimentação para a criação da seccional do Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil se deu em 1932. Depois de uma Assembleia Geral dos Advogados, realizada em 22 de março daquele ano, foi eleita a primeira diretoria para constituir a OAB-MT, que começou os trabalhos, efetivamente, no ano seguinte, em 29 de junho de 1933. A sessão foi presidida pelo então desembargador José Barnabé de Mesquita, considerado à época autoridade máxima na instância do Judiciário. Nesta quarta-feira (29/6), a seccional completa 89 anos.
Hoje, décadas mais tarde, a entidade é presidida por Gisela Alves Cardoso, a segunda mulher a ocupar o posto – o que é, por si, um sinal da mudança dos tempos. De acordo com ela, a Ordem está cada vez mais preocupada com as questões sociais e com a igualdade.
“A paridade é uma realidade no sistema OAB. Eu, hoje, enquanto uma das cinco presidentes de seccionais do Brasil, vivo este momento, como eu disse, com bastante alegria, mas com responsabilidade também. Aqui em Mato Grosso eu sou a segunda mulher a presidir a Ordem e estou muito feliz com o que estamos construindo, muito feliz com o conselho paritário e com a participação da advocacia em todas as ações que estão sendo realizadas”, enfatizou.
E a Presidência dela se dá num momento de retomada de atividades depois de uma pandemia que afetou, e ainda afeta, todo o planeta. “Para mim, é uma uma grande alegria e, sobretudo, um grande desafio presidir a OAB-MT neste momento em que estamos vivendo”, diz Cardoso.
Gisela Cardoso lembrou, em entrevista à OAB Nacional, que, da noite para o dia, o trâmite se virtualizou. “O Poder Judiciário manteve-se, na maior parte do tempo, fechado e a advocacia, por outro lado, não parou”, disse. No início deste ano, a seccional de MT defendeu veementemente a reabertura das portas do Judiciário.
Inicialmente, a estrutura da OAB-MT era formada pelos principais cargos de diretores e, aos poucos, cresceu com a criação das comissões. A diretoria de 1941-1943 iniciou essa fase com as comissões de Sindicância e de Disciplina. A primeira Comissão de Seleção e Prerrogativas está registrada como criada na gestão de 1969-1971. Porém, em 1988 foi editada a Resolução nº 001, de 22 de junho de 1988, que cria oficialmente a comissão de mesmo nome no 1º Congresso Estadual dos Advogados Mato-grossenses.
Esta mesma comissão foi transformada mais tarde no Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, destinado a defender e prestar assistência aos advogados inscritos na entidade, sempre que sofrerem restrições ao livre exercício da profissão e, quando tiverem as prerrogativas feridas. No decorrer dos anos, foram criadas novas comissões abrangendo as mais diversas áreas do Direito. Atualmente, a OAB-MT possui 40 comissões temáticas.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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