JURÍDICO
Professores debatem educomunicação e sua aplicação em defesa da democracia
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O conceito de educomunicação e sua aplicação prática na luta em defesa dos direitos humanos, liberdade de expressão e combate à desinformação foram discutidos, nesta quinta-feira (14), na primeira live do Ciclo de Debates “Educomunicação, Democracia e Eleições”, promovido pela Associação Brasileira dos Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom).
O debate teve como tema “Educomunicação, aliada na defesa do Estado Democrático de Direito”, e faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de parceria com a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCd). A live, que durou 1h30, foi transmitida simultaneamente pela TV Justiça e pelos canais do YouTube do STF e da ABPEducom, com interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O primeiro a se apresentar foi o presidente da ABPEducom, Ismar Soares, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Em sua fala, fez um resgate histórico da educomunicação, que teve início na América Latina ainda nas décadas de 40 e 50, como às lutas pelos pelos direitos humanos e liberdade de expressão.
Há um ano, a Academia Brasileira de Letras incluiu a palavra “educomunicação” no vocabulário ortográfico nacional. O conceito do termo, segundo explicou o professor, foi sistematizado por uma pesquisa da USP e entra efetivamente na educação básica nas escolas públicas do município de São Paulo, quando foi implementado o primeiro projeto entre os anos de 2001 a 2004. Nos últimos anos, outras escolas pelo país, inclusive na região Amazônica, já aplicam a educomunicação. Como exemplo, ele citou uma escola na comunidade de Suruacá, no Pará, próxima ao rio Tapajós, onde foram discutidas questões como educação, comunicação e meio ambiente.
A professora Rosane Rosa, da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, destacou a importância da educomunicação como “antídoto contra a desinformação”. Para ela, a regulamentação e a responsabilização das plataformas digitais poder ser uma das formas de controlar a disseminação de informações falsas. Nesse sentido, ela elogiou a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de firmar um acordo com essas empresas para garantir que as fake news sejam desmentidas e que as contas falsas e maliciosas sejam excluídas.
“Uma pesquisa da Folha de São Paulo em 2018 mostrou que as fake news engajam cinco vezes mais que as notícias publicadas nas mídias tradicionais”, observou a professora, lembrando que “as plataformas digitais se baseiam em cliques e interações, portanto, a desinformação é um negócio rentável”.
O último a se manifestar foi o professor Fernando Oliveira Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB) e presidente da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom).
Em resposta a um questionamento do mediador, professor Felipe Saldanha, pesquisador do Núcleo de Comunicação e Educação (NCE/USP) e diretor de Comunicação da ABPEducom, sobre como a ciência da comunicação pode atuar em favor da democracia, Paulino lembrou que a comunicação faz uma intermediação na sociedade na divulgação e difusão de conhecimento, e da percepção como uma área de produtores de políticas públicas. E destacou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) é fruto de reflexões e ações que envolveram pesquisadores ligados às áreas de informação e comunicação.
Paulino sugeriu que o Programa de Combate à Desinformação do STF mantenha interlocução com as operadoras de telefonia, a fim de discutir o acesso, por parte da maioria da população, a informações corretas, uma vez que grande parte não consegue checar as notícias que chegam via redes social, em especial nos meses que antecedem às eleições. Além dos diálogos com as plataformas digitais, como já vem ocorrendo, sobretudo em torno do algoritmo.
Por fim, sugeriu que ações com instituições de educação do ensino médio e fundamental, como vem sendo feito em todo o país, visando fortalecer o diálogo e a prevenção da desinformação e o fortalecimento da democracia. “Nesse sentido, poderia ser muito útil que o STF pensasse na possibilidade de desenvolver concursos de redação, de desenhos, estímulo à produção de web séries dentro do tema desinformação”.
Outras duas lives, programadas para os meses de agosto e setembro, completam o projeto, correalizado pelo Núcleo Regional da ABPEducom no Vale do Paraíba e com apoio do Educom Alto Tietê.
Veja abaixo a íntegra do encontro “Educomunicação, aliada na defesa do Estado Democrático de Direito”, disponível no canal do STF no YouTube.
IV/EH
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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