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Órgão especial da OAB faz sessão extraordinária e debate prestação de contas

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O Órgão Especial realizou, nesta segunda-feira (27/5), reunião extraordinária com o objetivo de dar vazão aos processos éticos a serem analisados e colocar a pauta em dia. O objetivo é colocar em dia o julgamento dos processos no âmbito do colegiado, em especial para que os julgamentos possam, em caráter definitivo, dar uma resposta aos processos e partes envolvidas de forma terminativa.

Em geral, o vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, preside as sessões do órgão, porém, nesta semana, na presidência em exercício, ele teve de participar de compromisso institucional em Registro (SP). Assim, quem coordenou os trabalhos foi o conselheiro federal José Augusto Araújo de Noronha (PR). 

Os conselheiros e conselheiras federais trabalharam arduamente durante a manhã e a tarde para sedimentar entendimentos que irão balizar os julgamentos nas seccionais da OAB de todo o Brasil. Parte dos processos são julgados de forma sigilosa por se referirem a casos concretos, específicos de representações éticas de profissionais. Mesmo assim, no entanto, os integrantes do colegiado aproveitaram para aprofundar debates.

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Entre os debates realizados, temas importantes foram promovidos, como a necessidade de prestação de contas pelos advogados de forma célere, dando interpretação ao artigo 34, inciso XXI, da Lei 8.906/1994, como forma de impedir atuações que possam macular a profissão, essencial à administração da Justiça.

Noronha mencionou que “os debates travados nesta data demonstram o relevante apreço pelo estudo aprofundado dos processos pelo Órgão Especial, formado por valorosos advogados e advogadas que desejam o melhor para a advocacia”.

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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