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OAB presente à abertura de seminário no TST sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho

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A OAB Nacional participou, nesta quinta-feira (12/5), da abertura do Seminário Internacional sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O membro honorário vitalício Cezar Britto representou a Ordem na solenidade.

Em sua fala, Britto destacou que a Justiça do Trabalho é, efetivamente, a face da justiça social. “A coisificação da pessoa humana se torna cada vez mais forte, envolvendo aí sua força de trabalho. Cerca de 102 mil brasileiros e brasileiras vivem em condição análoga ao trabalho escravo, como se isso fosse normal. A Justiça do Trabalho é importantíssima para reverter quadros como este, e a OAB tem um grande orgulho em dizer nesta casa que, segundo as pesquisas, a trabalhista é a Justiça mais respeitada. Logo, é também a mais popularizada, porque tem total entendimento de sua função social”, apontou.

O presidente do TST, Emmanoel Pereira, lembrou que a Justiça do Trabalho moldou-se acompanhando o desenvolvimento de um Estado com bases majoritariamente agrárias, passando pelo avanço dos parques industriais, do comércio e da própria tecnologia. “Em toda essa trajetória, [a Justiça do Trabalho] esteve próxima da população, e, essencialmente, dos mais vulneráveis – os trabalhadores. O grande desafio continua sendo equilibrar os interesses antagônicos entre capital e trabalho, com vistas ao progresso da sociedade brasileira e à formação constante de um país maus justo, solidário e firme em seus valores sociais”, discursou.

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Também compuseram a mesa de abertura dos trabalhos a coordenadora do evento, ministra Maria Cristina Peduzzi; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

Programação

O evento vai até amanhã (13/5) e tem transmissão em tempo real pelo canal do TST no YouTube. A programação conta com grandes nomes do Direito, como o professor catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais, que abordou o direito fundamental de greve e seus limites na conferência de abertura.

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ARTIGOS

Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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