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OAB nacional participa do 3º Congresso Brasileiro de Processo Civil promovido pela OAB-SC

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Mais de 1.500 participantes se reúnem, ao longo desta quinta (15/9) e sexta-feira (16/9), para o 3º Congresso Brasileiro de Processo Civil e o 8º Congresso de Processo Civil de Florianópolis (SC), no Hotel Canasvieiras Internacional, na capital catarinense. O vice-presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, representou a presidência na abertura do evento, que foi promovido pela OAB-SC. 

“Essa realização é fruto de um trabalho feito a muitas mãos, por muitos braços, mas principalmente com muita parceria”, afirmou Horn, membro honorário vitalício da seccional catarinense, a respeito do encontro. Nesta sexta-feira, às 18h,o presidente nacional, Beto Simonetti, se unirá a Horn e outros integrantes do CFOAB que participarão de painel no evento. 

O conselheiro federal da OAB por Santa Catarina e coordenador científico do Congresso, Pedro Miranda, também esteve presente e ressaltou que “os próximos dias serão de muita troca. Uma oportunidade para, após seis anos de vida, podermos ter uma visão mais clara do CPC”.

A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, reiterou o comprometimento da gestão com o conhecimento. “Desde o primeiro momento, firmamos compromisso de fomentar a educação jurídica e a qualificação profissional dos advogados e advogadas catarinenses, porque é do aprimoramento do saber jurídico que nasce o fortalecimento da atuação da advocacia”, destacou Cláudia. 

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A programação prevista para a noite seguiu com dois painéis inaugurais do encontro, sendo que o primeiro tratou dos impactos dos precedentes na advocacia e teve como expositores a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da Seccional, Fernanda Sell de Souto Goulart; o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; e a advogada Teresa Arruda Alvim, a qual participou da elaboração do novo Código de Processo Civil em 2009. 

Na sequência, os congressistas debateram a respeito dos desafios teóricos e práticos no âmbito do Direito Jurisdicional. O painel teve como expositores o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Cássio Scarpinella Bueno; o vice-diretor-geral da ESA-SC, Douglas Dal Monte; e a presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-SC, Isabela Medeiros. 

Autoridades presentes

Também compuseram a mesa de honra da cerimônia de abertura: a secretária-geral da OAB Santa Catarina, Maria Teresinha Erbs; o diretor-tesoureiro da OAB-SC, Rafael Búrigo; a tesoureira-adjunta da Seccional, Caroline Rasmussen; o coordenador-geral das Comissões, Pedro Cascaes; a presidente do TED-SC, Luciane Mortari; o presidente da OABPrev-SC, Márcio Sachet; a procuradora federal da AGU, Gabriela Marcon; e o presidente da OAB Brusque, Rafael Maia, representando todas as 52 subseções do Estado. 

Com informações do site da OAB-SC

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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