JURÍDICO
OAB parabeniza novo empossado na Corte Interamericana de Direitos Humanos
JURÍDICO
O Conselho Federal da OAB, em nota assinada pelo presidente Beto Simonetti, cumprimentou na tarde desta 3ª feira (7/2) o advogado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch por sua posse como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A posse ocorreu nesta tarde, em San José, na Costa Rica. Lei abaixo a íntegra da nota:
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza o advogado Rodrigo Mudrovitsch por sua posse como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desejamos que seu mandato seja frutífero e inspirado pela missão de contribuir com o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos.
A escolha de um egresso da Advocacia para assumir cargo em um tribunal tão relevante é uma importante contribuição à composição do órgão, tradicionalmente ocupado por membros de outras carreiras jurídicas. Isso demonstra a alta qualidade dos quadros da Advocacia brasileira, que se destacam internacionalmente.
Mudrovitsch foi eleito para um mandato de 6 anos em votação ocorrida na 51ª Sessão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 12 de novembro de 2021. Ele foi o mais bem votado dentre os 7 candidatos que concorriam às vagas disponíveis.
Advogado e professor universitário, Rodrigo Mudrovitsch tem notável formação jurídica. Ele é autor de vários livros sobre Direito Constitucional e, na OAB, destacou-se como presidente da Comissão Especial de Estudos em Direito Penal e membro atuante das comissões de Estudos Constitucionais e de Defesa da República e da Democracia.
Beto Simonetti
Presidente do Conselho Federal da OAB”
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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