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OAB Nacional participa do Congresso Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões

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O Conselho Federal da OAB participou da abertura do Congresso Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões: vulnerabilidades, inclusão e proteção, em Blumenau (SC), nesta quinta-feira (29/9). O CFOAB foi representado pelo vice-presidente, Rafael Horn. A programação do encontro segue até amanhã.

Em sua fala, Horn ressaltou a importância da interiorização do Sistema OAB e apontou que esta é uma meta da gestão do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. “A presença do CFOAB tem o intuito de incentivar cada vez mais que grandes eventos se deem fora das capitais, para atingir cada vez mais a advocacia presente em todos os rincões do nosso país”, apontou.

O vice-presidente também fez um apelo pelo retorno às atividades presenciais, tanto no âmbito de encontros e seminários, quanto nos atos judiciais. A medida atenderia especialmente ao direito da família, cuja solução de conflitos, muitas vezes, é facilitada pela presença física das partes.

“Os atos presenciais são uma prerrogativa da advocacia, por isso é uma defesa que a Ordem tem feito no âmbito do CNJ. Solicitamos ao corregedor da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que a advocacia tenha a prerrogativa de optar pela realização virtual ou presencial dos atos processuais e exigimos a presença do magistrado nos fóruns, para atender a advocacia”, explica.

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O Congresso Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões abordará, até amanhã, diversos aspectos como violência patrimonial contra mulher, testamento e planejamento sucessório, tecnologia e vulnerabilidades, obrigação alimentar e abandono afetivo, mediação familiar, formação de famílias homoafetivas, alienação parental, entre outras temáticas importantes. Acesse a programação completa aqui

O evento é uma iniciativa das Comissões da OAB-SC de Família e Sucessões, da Mulher Advogada, da Criança e do Adolescente, do Direito Homoafetivo e Gênero, do Idoso, e do Direito das Pessoas com Deficiência. A ação faz parte do Projeto Conecta – Comissões em Ação que está levando para todas as subseções de Santa Catarina conhecimento jurídico de qualidade. Apoiam a ação a Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC) e a Escola Superior de Advocacia (ESA/SC).

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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