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OAB Nacional participa da posse da diretoria da AMB para o triênio 2023-25

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) participou da posse da diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2023-2025, durante cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, nesta segunda-feira (12/12). O juiz Frederico Mendes Junior (TJ-PR) foi eleito em chapa única. O CFOAB foi representado na cerimônia pelo ouvidor-geral, José Augusto Araújo de Noronha.

Em seu discurso, Noronha ressaltou a atuação conjunta da OAB e da AMB, em diversas pautas, como campanhas de combate à violência contra a mulher, além de ações para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O ouvidor-geral da OAB Nacional também ressaltou a atuação das duas entidades em apoio ao sistema eleitoral brasileiro, às urnas eletrônicas, e a adesão aos programas de combate à desinformação encampados pelo Poder Judiciário e de combate à fome. 

Entidades irmãs

“A Ordem dos Advogados do Brasil e a AMB são entidades irmãs, são parceiras históricas e, sobretudo, estão comprometidas com a concretização dos direitos e garantias fundamentais listadas na nossa Constituição Cidadã (…) Há mais de 70 anos, a AMB vem contribuindo para a consolidação do Estado de Direito. E tenho a satisfação em afirmar que, desde sempre, os senhores e as senhores puderam contar com a Advocacia Nacional”, lembrou Noronha.

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Mendes Júnior, por sua vez, ressaltou a necessidade de promoção do diálogo interinstitucional e com os três Poderes. “Queremos dialogar de forma respeitosa e transparente com a sociedade, com o Parlamento, com o Executivo. É por meio do diálogo que as instituições são aperfeiçoadas. Temos compreensão de nossas responsabilidades e compromisso é de cumprir a vontade da magistratura com muita dedicação e energia”, afirmou Mendes Júnior.

O novo presidente da AMB é magistrado há 24 anos e, atualmente, exerce o cargo de juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (PR). O presidente eleito da AMB também atuou como juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), entre 2011 e 2012, e presidiu a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) por dois mandatos (2014/2017). Mendes Junior foi coordenador da Justiça Estadual da AMB entre 2018 e 2022, quando se licenciou para concorrer à presidência da entidade.

Além de Mendes Júnior compõem a diretoria da AMB empossada outros 22 magistrados e magistradas de todo o país.

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Com informações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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