JURÍDICO
OAB participa da posse da nova direção do Tribunal de Contas da União
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na manhã desta quarta-feira (14/12) da cerimônia de posse do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do vice-presidente, Vital do Rêgo, realizada em Brasília. A instituição é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país.
“Parabenizo o ministro Bruno Dantas por esse novo momento em uma carreira exitosa. Ganha o TCU e ganha a participação social no controle dos gastos públicos. Parabenizo também o ministro Vital do Rêgo que renova sua vocação em zelar pelas boas práticas. Desejo a ambos uma profícua gestão”, registrou Simonetti.
Em seu discurso de posse, Dantas pediu a reflexão quanto ao aumento da pobreza no Brasil, em especial, da parcela de pessoas que passam fome no país. Disse que pretende atuar para qualificar as políticas públicas para mudar esse quadro. “Assumo a Presidência desta Corte munido de otimismo, convicto de que agora é tempo de reconstruir, de pacificar, de dar as mãos. Cada instituição brasileira tem o inadiável dever de intensificar seus melhores esforços em prol dos vulneráveis”, afirmou.
O novo presidente do TCU ainda fez enfática defesa da democracia e criticou quem usa o patriotismo como ferramenta para pregar a violência. Segundo ele, o verdadeiro patriota é o “que ama seu país, quem busca fortalecer as instituições republicanas”. Ele também defendeu “a implantação da cultura do consensualismo no Brasil”, defendendo que “é possível obter economicidade em acordos com o Estado, em que cada lado cede um pouco, mas o interesse público é preservado”.
Autoridades presentes
Além de Simonetti e Dantas, a mesa de honra da cerimônia contou com o ministro decano do TCU, Walton Alencar Rodrigues; a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o governador da Bahia, Rui Costa; a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva. Também acompanharam a posse o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-presidente da República José Sarney.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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