JURÍDICO
OAB e associação de tribunais de contas do Brasil debatem colaboração
JURÍDICO
Representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) estiveram, nesta terça-feira (22/3), na OAB Nacional para propor parcerias entre as duas entidades. O grupo foi recebido pelo presidente, Beto Simonetti, para a visita institucional. A ideia é promover a aproximação entre ambas para aprimorar os trabalhos quando estiverem nos mesmos espaços.
Beto Simonetti afirmou que os tribunais de contas estaduais constituem um nicho da advocacia que é pouquíssimo explorado. Assim, seria importante olhar para essa área com mais atenção.
“Quem sabe possamos criar a advocacia, dentro das possibilidades, dentro dos tribunais de conta dos estados? Até para imprimir mais qualidade às defesas. Às vezes, as defesas são promovidas por contadores, por assessores e, sem desmerecer qualquer outra profissão ou o trabalho de ninguém, mas a qualidade técnica de defesa ajuda muitas vezes, inclusive no deslinde por parte do próprio conselheiro”, disse aos presentes.
De acordo com ele, é oportuno “construir pautas positivas tanto para a advocacia como também para os tribunais, de forma a prestigiar não só a advocacia, o que não é uma retórica, mas a cidadania, que precisa buscar no tribunal o amparo que a sociedade espera”.
Participaram do encontro, pela Atricon, o presidente da entidade e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola; o vice-presidente executivo, Edilson de Sousa Silva; a conselheira substituta e vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais, Milene Dias da Cunha; o vice-presidente de Relações Institucionais e conselheiro, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; e o diretor Carlos Neves.
“Entendemos que há espaços que permitem exatamente um diálogo mais efetivo, no tocante, por exemplo, à atuação dos próprios profissionais da advocacia junto aos tribunais de contas, mecanismos que nós podemos eventualmente adotar para estimular, para viabilizar ainda mais condições nesse sentido”, disse Miola. Na visita à OAB, ele afirma ter tido o intuito de reforçar a disposição colaborativa.
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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