JURÍDICO
Livro reflete sobre efeitos da prisão sobre saúde mental de detentos e carcereiros
JURÍDICO
A pena de prisão é das mais graves a serem aplicadas pela Justiça a alguém que for investigado, processado e condenado. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello costumava dizer que ninguém devolve um dia de vida a alguém que foi preso injustamente. Para além da restrição de liberdade em si e do estigma os efeitos que a detenção provoca sobre a saúde humana são graves.
O livro “O Efeito Lúcifer — como pessoas boas se tornam más”, de Philip Zimbardo, tem esse tema como mote. E foi o escolhido pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Cristiane Damasceno, como dica de leitura. O site da OAB Nacional publica indicações culturais com foco no universo jurídico e que ajudem a refletir sobre diferentes questões por meio de uma linguagem diferente: a da ficção, da arte, da pesquisa.
“Ele (Zimbardo) é um professor da Universidade de Stanford (nos EUA) que começa um experimento criando o ambiente de uma penitenciária dentro do departamento e definiu pessoas para serem os carcereiros e outras para serem os presos. No curso do experimento, começou a perceber a mudança de comportamento dos envolvidos”, conta Damasceno, que é advogada criminalista.
O experimento contou com 24 estudantes, que foram distribuídos entre esses dois grupos de forma aleatória em 1971, no porão do Jordan Hall, da universidade. Para aumentar o realismo e conseguir uma maior imersão nos papéis, os presos passaram por um processo de prisão surpresa (com a colaboração da polícia) e depois, já na prisão simulada em Stanford, foram vestidos como presos e seus nomes foram trocados por números de identificação. Os guardas receberam uniformes e óculos de sol para incentivar o papel de autoridade. O próprio professor Philip Zimbardo assumiu o papel de diretor da falsa prisão de Stanford.
O pesquisador notou que, após cinco dias, os voluntários transformaram-se em guardas violentos e sádicos, ou em prisioneiros emocionalmente abalados.
A obra tem 760 páginas. No Brasil, foi publicada pela Editora Record. O projeto Stanford ficou conhecido como efeito Lúcifer. Apesar do tamanho, Cristiane Damasceno conta que a leitura é rápida, porque instigante. No extremo, limites morais e éticos começaram a ser ignorados. Antes que alguma coisa pior acontecesse, o experimento foi interrompido antes da metade da jornada de duas semanas prevista. Os resultados jogaram luz sobre os efeitos que o contexto ao qual as pessoas estão inseridas desempenham nos comportamentos delas.
“O debate se dá entre a psicologia e sociologia e a criminologia. A criminologia faz o estudo do criminoso, do porquê o criminoso entra nessa situação. O diálogo é transversal e interdisciplinar”, explica Cristiane Damasceno.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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