JURÍDICO
Livro reflete sobre efeitos da prisão sobre saúde mental de detentos e carcereiros
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A pena de prisão é das mais graves a serem aplicadas pela Justiça a alguém que for investigado, processado e condenado. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello costumava dizer que ninguém devolve um dia de vida a alguém que foi preso injustamente. Para além da restrição de liberdade em si e do estigma os efeitos que a detenção provoca sobre a saúde humana são graves.
O livro “O Efeito Lúcifer — como pessoas boas se tornam más”, de Philip Zimbardo, tem esse tema como mote. E foi o escolhido pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Cristiane Damasceno, como dica de leitura. O site da OAB Nacional publica indicações culturais com foco no universo jurídico e que ajudem a refletir sobre diferentes questões por meio de uma linguagem diferente: a da ficção, da arte, da pesquisa.
“Ele (Zimbardo) é um professor da Universidade de Stanford (nos EUA) que começa um experimento criando o ambiente de uma penitenciária dentro do departamento e definiu pessoas para serem os carcereiros e outras para serem os presos. No curso do experimento, começou a perceber a mudança de comportamento dos envolvidos”, conta Damasceno, que é advogada criminalista.
O experimento contou com 24 estudantes, que foram distribuídos entre esses dois grupos de forma aleatória em 1971, no porão do Jordan Hall, da universidade. Para aumentar o realismo e conseguir uma maior imersão nos papéis, os presos passaram por um processo de prisão surpresa (com a colaboração da polícia) e depois, já na prisão simulada em Stanford, foram vestidos como presos e seus nomes foram trocados por números de identificação. Os guardas receberam uniformes e óculos de sol para incentivar o papel de autoridade. O próprio professor Philip Zimbardo assumiu o papel de diretor da falsa prisão de Stanford.
O pesquisador notou que, após cinco dias, os voluntários transformaram-se em guardas violentos e sádicos, ou em prisioneiros emocionalmente abalados.
A obra tem 760 páginas. No Brasil, foi publicada pela Editora Record. O projeto Stanford ficou conhecido como efeito Lúcifer. Apesar do tamanho, Cristiane Damasceno conta que a leitura é rápida, porque instigante. No extremo, limites morais e éticos começaram a ser ignorados. Antes que alguma coisa pior acontecesse, o experimento foi interrompido antes da metade da jornada de duas semanas prevista. Os resultados jogaram luz sobre os efeitos que o contexto ao qual as pessoas estão inseridas desempenham nos comportamentos delas.
“O debate se dá entre a psicologia e sociologia e a criminologia. A criminologia faz o estudo do criminoso, do porquê o criminoso entra nessa situação. O diálogo é transversal e interdisciplinar”, explica Cristiane Damasceno.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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