JURÍDICO
Comissão da Diversidade Sexual e Gênero incorpora demandas de seccionais em seu plano de trabalho
JURÍDICO
A Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero reuniu-se na última sexta-feira (30/9) com os presidentes das comissões das seccionais para tratarem de demandas e projetos a respeito das causas LGBTQIAPN+.
Na reunião, a presidente da comissão especial, Amanda Souto Baliza, apresentou as propostas de planos de trabalho do grupo. Logo mais, abriu espaço para os demais representantes apresentarem os projetos que estão trabalhando em suas comissões locais.
“O encontro foi e é fundamental para que possamos avançar nas questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero no Sistema OAB. A advocacia precisa ser amparada e acolhida em toda a sua plenitude, e a OAB, como entidade pioneira e de destaque na atuação de direitos humanos, tem avançado muito nesse sentido. Desejo que a cada dia mais pessoas LGBTI integrem as comissões para que possamos entender melhor suas demandas para apresentarmos possíveis soluções”, disse Amanda Souto Baliza.
Segundo a presidente, as propostas serão apresentadas ao presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Além de promoverem a interiorização pelo Brasil, a recomendação é de que as comissões de diversidade sejam preferencialmente dirigidas por pessoas LGBTQIAPN+.
Estiveram presentes o secretário, Henrique Rabello de Carvalho; a secretária-adjunta, Cíntia Cecilio; e Christine Tavares Méro, membro da comissão especial. Representando as seccionais, participaram Johnatan Douglas Andrade de Jesus (OAB-SE), Landri Neto (OAB-TO), Felipe dos Santos Lopes (OAB-AC), Fábio Nóbrega (OAB-PB), Marcus Vasconcelos (OAB-AL), Gabriela Lorenzet (OAB-RS), Christine Mero (OAB-AL), Rogério Teles da Silva (OAB-RO), Fabrício Marquezin Covcecich (OAB-RS), Ernanes Palmeira (OAB-AP), Iver Bittencourt (OAB-BA), e Goretti Soares (OAB-PE).
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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