JURÍDICO
Livro em homenagem ao ministro Gilmar Mendes será lançado no STF
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O livro “A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF” será lançado nesta quarta-feira (19), a partir das 18h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF). A obra reúne artigos de mais de 40 juristas, entre eles os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, além do ministro aposentado Celso de Mello.
Cada capítulo, escrito por um jurista, aborda questões constitucionais tratadas pelo ministro Gilmar Mendes ao longo da sua vida profissional. Com mais de 800 páginas, a obra foi organizada pelos juristas Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud.
Na apresentação, os coordenadores do projeto destacam as contribuições do ministro Gilmar Mendes ao Direito brasileiro, desde a sua vida acadêmica até os julgamentos importantes no STF.
Um dos pontos ressaltados na apresentação é a tese de doutorado do ministro, defendida na Alemanha, com o tema “O controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal”, que se tornou o livro “Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha”.
Para os coordenadores do livro, a obra “estabelece um paralelo entre a Suprema Corte alemã e o Supremo Tribunal Federal e concebeu ao acervo doutrinário brasileiro uma obra basilar para diversas inovações em nosso ordenamento jurídico”.
A contribuição do ministro em atos legislativos também é salientada no livro-homenagem. “Ele foi autor, em conjunto com o professor Ives Gandra Martins, do texto da Proposta de Emenda à Constituição 130/1992, de autoria do deputado Roberto Campos, propondo a instituição da Ação Declaratória de Constitucionalidade”.
Os organizadores enfatizaram a combatividade do ministro na Corte. “Gilmar Mendes é apaixonado pelo Direito, no entanto, não é movido por paixões, dogmas ou anseios populistas. No Supremo Tribunal Federal, suas características contribuem para o fortalecimento dos direitos e garantias”, afirmam.
Além de ministros, escreveram artigos que integram a obra o jurista Ives Gandra Martins, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cuêva, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Rogério Schietti e Og Fernandes e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho.
IV//CF
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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