JURÍDICO
Livro em homenagem ao ministro Gilmar Mendes será lançado no STF
JURÍDICO
O livro “A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF” será lançado nesta quarta-feira (19), a partir das 18h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF). A obra reúne artigos de mais de 40 juristas, entre eles os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, além do ministro aposentado Celso de Mello.
Cada capítulo, escrito por um jurista, aborda questões constitucionais tratadas pelo ministro Gilmar Mendes ao longo da sua vida profissional. Com mais de 800 páginas, a obra foi organizada pelos juristas Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud.
Na apresentação, os coordenadores do projeto destacam as contribuições do ministro Gilmar Mendes ao Direito brasileiro, desde a sua vida acadêmica até os julgamentos importantes no STF.
Um dos pontos ressaltados na apresentação é a tese de doutorado do ministro, defendida na Alemanha, com o tema “O controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal”, que se tornou o livro “Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha”.
Para os coordenadores do livro, a obra “estabelece um paralelo entre a Suprema Corte alemã e o Supremo Tribunal Federal e concebeu ao acervo doutrinário brasileiro uma obra basilar para diversas inovações em nosso ordenamento jurídico”.
A contribuição do ministro em atos legislativos também é salientada no livro-homenagem. “Ele foi autor, em conjunto com o professor Ives Gandra Martins, do texto da Proposta de Emenda à Constituição 130/1992, de autoria do deputado Roberto Campos, propondo a instituição da Ação Declaratória de Constitucionalidade”.
Os organizadores enfatizaram a combatividade do ministro na Corte. “Gilmar Mendes é apaixonado pelo Direito, no entanto, não é movido por paixões, dogmas ou anseios populistas. No Supremo Tribunal Federal, suas características contribuem para o fortalecimento dos direitos e garantias”, afirmam.
Além de ministros, escreveram artigos que integram a obra o jurista Ives Gandra Martins, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cuêva, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Rogério Schietti e Og Fernandes e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho.
IV//CF
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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