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Jurista alemão ressalta atuação do STF na defesa do regime democrático

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na tarde desta segunda-feira (7), a visita do professor alemão Armin von Bogdandy. Diretor do Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional Público e professor de Direito Público na Alemanha, ele veio ao Supremo para ministrar a palestra “O mandato transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, do ciclo Diálogos com Supremo.

Democracia

Durante visita às instalações do STF, ele disse que há uma preocupação mundial com a forma com que os tribunais constitucionais enfrentam situações difíceis e que, nos últimos anos, alguns sucumbiram na missão de defender o regime democrático, como na Polônia e na Hungria. Para ele, o STF tem enfrentado bem as ameaças à democracia. “Vimos como a Suprema Corte brasileira se manteve em pé. Essa é a mensagem mais importante que vem deste Tribunal”, disse.

História

Antes da palestra, Armin von Bogdandy foi recebido por servidores da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) e do cerimonial para uma visita ao museu, à biblioteca e ao Plenário do Supremo. Ele se disse impressionado com a arquitetura do prédio, mas, sobretudo, com a história da Corte.

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Vínculos

A secretária de Altos Estudos, Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha, ressaltou que a visita do professor se insere no programa de internacionalização do Tribunal e de estreitamento de vínculos com a academia brasileira e internacional, inclusive mediante celebração de acordos para intercâmbio de pesquisadores, palestras e seminários comuns.

SP//CF

Fonte: STF

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ARTIGOS

Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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