JURÍDICO
Jurista alemão especialista em Judiciário Brasileiro visita STF para compreender melhor funcionamento da Corte
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (12), o jurista Hans-Joachim Henckel, presidente da Associação de Juristas Alemanha-Brasil (DBJV) e grande estudioso do Poder Judiciário Brasileiro, tema de sua tese de doutorado.
Como parte desse processo de conhecimento da estrutura do Judiciário brasileiro, o ministro Fachin apresentou o funcionamento de seu gabinete e as atribuições de cada um dos assessores e juízes instrutores e auxiliares que trabalham em áreas temáticas.
Fachin explicou ao colega alemão, por exemplo, que seu gabinete precisou ter um juiz a mais que os demais. “Por causa da grande demanda de processos relacionados à Lava Jato, era preciso ter um juiz exclusivo para esse tema”, destacou o ministro. Disse também que reúne todo seu gabinete às segundas-feiras para tratar da dinâmica de processos e pautas semanais.
Joachim Henckel elogiou a estrutura do Judiciário brasileiro, apontou diferenças em relação ao sistema alemão e falou sobre como é interessante ter um “olhar de fora” sobre questões como corrupção e fake news, temas que existem em todos os países. Na avaliação de Henckel, “o grande desafio da atualidade é a defesa do Estado de Direito”.
Encontro anual
A Associação de Juristas Alemanha-Brasil (DBJV) foi fundada em Frankfurt, em 1982, por juristas renomados dos dois países com atuação nos campos da advocacia, magistratura e pesquisa científica. O objetivo do grupo é aperfeiçoar o intercâmbio de informações jurídicas entre os países.
Para estreitar esses laços são realizados encontros anuais com temas específicos. O deste ano será realizado em outubro, na Alemanha, e contará com a presença do ministro Edson Fachin. Outros encontros do tipo já foram realizados no Brasil (Rio de Janeiro em 1987 e 2007, Belém 1991, São Paulo 1995, Brasília 1999, Curitiba 2003, Santos 2011 e Belo Horizonte 2015).
A partir dos encontros anuais são elaboradas publicações temáticas, que já contam com 47 volumes com trabalhos de pesquisa com base no Direito Comparado brasileiro-alemão, bem como tradução de textos normativos brasileiros importantes, como a Constituição Federal de 1988.
A Associação também trabalha na formação de estudantes, promoção de estágios e intercâmbio com universidades alemãs. “Essa troca de experiências para mim é a parte mais fascinante e inspiradora”, disse o jurista alemão ao ministro Edson Fachin e ao grupo de assessores que o receberam em visita.
AR//GR
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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