JURÍDICO
Inventário e o condomínio hereditário é tema da aula aberta da ESA
JURÍDICO
A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) realiza nesta segunda-feira (7/11), às 19h, aula aberta do curso de pós-graduação em Advocacia Cível nos canais da ESA no YouTube e no Instagram. A aula é em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, receberá o professor Rodrigo Mazzeri para uma aula com o tema “Inventário e o Condomínio Hereditário”.
Rodrigo Mazzeri é mestre em direito civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), doutor em processo civil pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), pós-doutorado e professor da graduação e mestrado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Também foi Conselheiro do Instituto dos Advogados do Espírito Santo e Diretor da Escola Superior da Advocacia (OAB-ES). É autor de diversas obras e artigos jurídicos.
Essa é a segunda aula da pós-graduação em Advocacia Cível do mês de novembro. No dia 22, será ministrada a aula sobre “Nova teoria contratual para o mundo digital”, com Cláudia Lima Marques.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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