JURÍDICO
Instituto Mário Cardi Filho e Ussiel Tavares prestam homenagem a Joarez Gomes de Souza
JURÍDICO
O Instituto Mário Cardi Filho e o advogado Ussiel Tavares, ex-presidente da OAB-MT, prestaram homenagem ao jurista Joarez Gomes de Souza, que faleceu no último dia 22 de março, em Cuiabá. Ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, advogado da União e professor de Direito, Joarez teve uma trajetória marcada pela ética, competência e contribuição ao serviço público e acadêmico.
“Joarez foi um grande advogado, um profissional competente e honesto, que prestou relevantes serviços à advocacia, especialmente durante minha gestão na OAB-MT. Tive a felicidade de testemunhar sua brilhante atuação. Era uma referência no conhecimento jurídico e, acima de qualquer crença, um homem do bem”, destacou Ussiel, que preside o Instituto Mário Cardi Filho.
Joarez Gomes de Souza ocupou cargos de destaque ao longo de sua carreira, como chefe da Casa Civil no governo Carlos Bezerra (1986-1990), assessor jurídico do deputado Dante de Oliveira, Advogado da União e superintendente do Incra em Mato Grosso. Também atuou como professor titular de Direito Constitucional na Universidade de Cuiabá (Unic) e como docente de Direito Eleitoral na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e na Escola Superior de Direito.
A homenagem destaca a relevância de Joarez para a advocacia mato-grossense e seu impacto na formação de novas gerações de profissionais do Direito. “Sua partida deixa uma lacuna irreparável na advocacia e no meio acadêmico. Seu exemplo de integridade e conhecimento seguirá inspirando advogados e estudantes”, afirmou Ussiel.
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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