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Escola Judiciária do TSE realiza 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais

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A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realiza no dia 9 de fevereiro, às 10h, o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais. O evento será realizado de forma remota e contará com a participação de ministras, desembargadoras e juízas de todo o país, que discutirão o trato das questões femininas pela Justiça Eleitoral.

O objetivo do encontro é aproximar as magistradas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da discussão sobre temas como os desafios apresentados pelas candidaturas fictícias femininas; os gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres; e o combate à violência política contra a mulher.

Segundo a assessora-chefe da EJE/TSE, Polianna Santos, o encontro permitirá identificar qual tem sido a orientação firmada pelas Cortes Eleitorais com relação aos assuntos apresentados, sob a perspectiva das mulheres que integram esses tribunais.

“Essa será uma oportunidade de ouvir as magistradas que compõem as Cortes Eleitorais sobre temas sensíveis diretamente relacionados à participação das mulheres na política, compartilhando sua percepção não apenas sobre as temáticas, mas também sobre como os tribunais tratam, em cada região, essas questões”, destaca Polianna Santos.

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Ao final do evento, será formulado um diagnóstico sobre o entendimento dos TREs em relação aos temas das mesas, bem como a respeito das questões enfrentadas pelas magistradas na atuação jurisdicional. Estão previstas as participações da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia; da ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri; da presidente da AMB, juíza Renata Gil Videira; do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; e do vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin.

Presença das mulheres nos espaços de poder

Nos últimos anos, o TSE vem sendo um dos protagonistas na luta pela garantia dos direitos das mulheres na política, com diversas iniciativas no sentido de promover a ampliação da presença delas nos espaços de poder, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Entre as ações, estão a campanha “Mais mulheres na política”, lançada em 2020, e que, em 2021, deu enfoque ao combate à violência de gênero na política.

Para o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a inclusão das mulheres nessas posições não é uma questão de justiça de gênero, mas sim a de agregar valor à vida pública brasileira. “Nós do TSE consideramos muito importantes, para empurrar nossa história na direção certa, a atração e a viabilização de mais mulheres na política”, diz.

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TP/LC, DM

Fonte: TSE

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

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O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

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Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

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