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ESA Nacional promove terceira aula aberta julho do curso de pós-graduação em Advocacia Cível

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A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoveu na noite desta terça-feira (19/7) a terceira aula aberta de julho da pós-graduação em Advocacia Cível. O tema da aula foi “Execução, Crise da Jurisdição, Análise Econômica do Direito e Desjudicialização”, ministrada pelo advogado Joel Dias Figueira Júnior. A vice-diretora geral da ESA Nacional, Luciana Neves Gluck Paul, comandou a transmissão ao vivo da aula nos canais da ESA no YouTube e no Instagram.

“Foram passadas algumas considerações sobre o tema ao longo da aula e teremos ainda várias aulas pela frente para aprofundar ainda mais o assunto. O mais importante é que plantamos algumas sementinhas para instigar o pensamento e estimular nossos alunos a buscar mais conhecimento. Não somente para a solução justa de conflitos, mas para conseguir reconquistar o poder das partes em resolver os próprios conflitos sem terceirizar isso ao Judiciário ou a outras pessoas”, disse Luciana ao final da aula.

Figueira Júnior explicou que a finalidade de sua exposição foi trazer a reflexão para a advocacia sobre qual o olhar, nos dias de hoje, deve ser conferido para a prestação da tutela jurisdicional em benefício de clientes, sinalizando os melhores caminhos possíveis na busca da resolução dos conflitos.

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“Achei que poderíamos fazer uma reflexão em conjunto de um tema que, eu diria, é um fantasma que assombra o jurisdicionado, os magistrados e nós da advocacia, que é a crise da jurisdição estatal. Quis buscar nessa aula algumas luzes no final deste longo túnel, que é a prática forense naquilo que podemos definir como busca da minimização da crise da prestação da tutela jurisdicional. Ao tratar deste ponto, não tem como não pensarmos no gargalo do Poder Judiciário, que são os processos de execução”, afirmou ele.

Figueira Júnior é pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze e doutor pela PUC-SP. Ele é membro da Academia Brasileira de Direito Civil, do IBDP e do Comitê Brasileiro de Arbitragem-CBAr. Desembargador aposentado do TJSC, advogado, parecerista e consultor jurídico.

Em julho, a ESA Nacional promoveu outras duas aulas abertas da pós-graduação em Advocacia Cível. As outras duas lives gratuitas foram: “Os precedentes mudaram a advocacia?”, no dia 4 de julho, com a advogada Teresa Arruda Alvim; e “Aspectos Polêmicos da Execução”, com Araken de Assis, no dia 11 de julho.

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Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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