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ESA Nacional promove aula aberta sobre aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários

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A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoveu na noite desta segunda-feira (12/9) a aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível. O tema da aula foi “Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários”, ministrada pela professora Maria Berenice Dias. A vice-diretora geral da ESA Nacional, Luciana Neves Gluck Paul, comandou a transmissão ao vivo da aula nos canais da ESA no YouTube e no Instagram.

“Esse conteúdo faz parte de uma aula aberta da nossa pós-graduação em Advocacia Cível. Esse programa de pós-graduação foi lançado em 2021 e temos mais de 12 mil inscritos e participantes. Esse é o trabalho e a missão da ESA Nacional: formação profissional. Acreditamos que uma advocacia forte é uma advocacia capacitada, constantemente atualizada a fim de prestar um melhor serviço ao jurisdicionado”, disse Luciana.

Maria Berenice é advogada, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família e autora de diversas obras sobre Direito de Família. Ao introduzir o tema da aula, ela salientou a importância da qualificação da advocacia.

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“Um curso desta dimensão mostra bem o comprometimento da ESA Nacional com a qualificação dos profissionais que são seus alunos. Acho isso fundamental. As pessoas tendem a falar mal do Poder Judiciário, atribuir a ele muitas circunstâncias e responsabilidades. Como se o Poder Judiciário fosse os juízes. Essa responsabilidade tem de, no mínimo, ser dividida com a advocacia. É ela quem bate à porta do Judiciário e que pode até colocar causas a perder por falta de qualificação. Esse é o nosso papel e nossa responsabilidade como profissional. Não é com o resultado do processo, mas com a condução dele”, afirmou ela.

Confira a seguir a íntegra da aula:

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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