JURÍDICO
Ministro Dias Toffoli participa de primeira sessão em retorno à Segunda Turma
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No início da sessão desta terça-feira (9), o ministro André Mendonça, presidente da Segunda Turma, cumprimentou o ministro Dias Toffoli por seu retorno ao colegiado. Mendonça salientou que a iniciativa de Toffoli, durante sua gestão na Presidência, de adaptar o STF às novas tecnologias foi essencial para que o Tribunal mantivesse plenamente seu funcionamento durante a pandemia da covid-19. “Para nós é uma alegria tê-lo na Segunda Turma, trazendo experiência, equilíbrio, serenidade, o que é reconhecido por todos”, disse.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que Toffoli já integrou a Segunda Turma e que seu retorno é muito bem-vindo, por tudo que representa para o Tribunal. “Gostaria de dar as boas-vindas, certo de que sua excelência será, como foi no passado, extremamente feliz, e nós também estamos muito felizes em recebê-lo”, afirmou.
O ministro Dias Toffoli elogiou o ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), que o antecedeu na Turma, por sua atuação no STF. Toffoli disse que, antes de pedir a transferência, comunicou a intenção aos demais integrantes do colegiado que foram bastante receptivos a seu retorno. “Para mim é um prazer estar aqui de volta, estou muito feliz”, frisou.
O subprocurador da República Wagner Natal Batista, representante da Procuradoria-Geral da República no colegiado, também se associou às manifestações.
PR//CF
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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