JURÍDICO
Em reunião com reitores de universidades, ministra Rosa Weber lança programa “STF na Escola”
JURÍDICO
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, lançou, nesta segunda-feira (27), o programa “STF na Escola”, durante reunião com reitores de universidades e representantes de instituições da área de educação. A finalidade é aproximar o Supremo da comunidade escolar, para que crianças e jovens conheçam a Suprema Corte do país e compreendam as funções que ela exerce e sua importância para a democracia.
Na abertura do encontro, a ministra convidou os representantes das instituições para que ajudem a replicar o “STF na Escola” nos respectivos estados, a fim de ampliar seu alcance. A ideia é transmitir conhecimento correto sobre temas como o papel da Suprema Corte, a democracia e, sobretudo, a Constituição Federal.
“Precisamos permanecer vigilantes contra arroubos antidemocráticos amplificados pela desinformação”, ressaltou a presidente do STF. “Agora, mais do que nunca, é necessária a união das instituições, fortes e compromissadas por um Brasil melhor para as próximas gerações. Por isso, é inestimável o apoio das universidades e das instituições em mais este projeto”.
De acordo com a ministra, o Supremo continuará à disposição de todos os integrantes do programa para ouvir e apoiar ações desenvolvidas pelos parceiros, e para criar novos projetos para fortalecer a democracia e que estejam alinhados aos propósitos do Programa de Combate à Desinformação.
O programa “STF na Escola” prevê a realização de palestras apresentadas por voluntários do Tribunal nas instituições de ensino, concursos de redação, distribuição de cartilhas curtas e didáticas e visitas de estudantes ao Supremo.
Programa de Combate à Desinformação
A iniciativa faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF, instituído em agosto de 2021 com o objetivo de combater práticas que afetem a confiança das pessoas na Corte, que distorçam ou alterem o significado das suas decisões e coloquem em risco os direitos fundamentais e a estabilidade democrática. O programa tem 56 parceiros, dos quais 22 universidades, que são essenciais para ajudar o projeto a alcançar diversas regiões do país. Até o momento, 18 ações foram concluídas.
Site especial
Durante a reunião, também foi apresentado o site do programa “STF com Você”, onde estudantes e a sociedade em geral poderão encontrar informações didáticas sobre o funcionamento da Corte e dados de julgamentos importantes que afetaram a vida dos brasileiros.
USP e Unesco
O reitor da Universidade de São Paulo (USP), professor Carlos Gilberto Lancelotti Júnior, disse que as universidades estão abertas para cooperar com o Judiciário no combate à desinformação. “Se toda essa tecnologia está sendo utilizada para desinformação, podemos criar um contramovimento para garantir que a informação seja realmente qualificada”, afirmou.
Por sua vez, a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, ressaltou a importância de as crianças conhecerem a Constituição brasileira e o papel do Supremo. “É relevante ensinarmos, desde a infância, os compromissos da cidadania. Temos direitos, mas temos deveres também”, afirmou. Segundo ela, o STF pode contar com a Unesco na missão fundamental de fazer da informação um bem público e consolidar a democracia.
Espaço de diálogo
O coordenador do Programa de Combate à Desinformação do STF, Estevão Waterloo, secretário-geral da Corte, conduziu a segunda parte da reunião com os reitores das universidades parceiras do Supremo, que puderam trocar informações, sugestões e iniciativas sobre os projetos em andamento e as futuras ações no âmbito do programa. A reunião foi realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
EC//CF
27/2/2023 – Presidente do Supremo reúne reitores de universidades para apresentar programa “STF na Escola”
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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