JURÍDICO
Em reunião com Ministro Barroso, diretora da Human Rights Watch nas Américas manifesta preocupação com democracia e questões ambientais e indígenas
JURÍDICO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira (18) a ex-parlamentar colombiana Juanita Goebertus, nova diretora para as Américas da Human Rights Watch – Observatório de Direitos Humanos -, uma das principais organizações internacionais na área.
Acompanhada da diretora da HRW Brasil, a jurista Maria Laura Canineu, Juanita Goebertus apresentou ao ministro preocupações em relação à democracia brasileira e sobre as áreas ambiental e indígena.
As preocupações apresentadas foram:
1. Processo eleitoral brasileiro e democracia: Juanita Goebertus manifestou confiança no processo eleitoral e na independência do Poder Judiciário.
2. Questão ambiental: apontou retrocessos e não cumprimento de compromissos internacionais por parte do Brasil;
3. Comunidades indígenas: alertou sobre preocupações a respeito dos direitos das comunidades, com invasão de terras, mesmo as demarcadas, e com a omissão do poder público em enfrentar o problema, além da desestruturação da Funai.h, ok…rs
4. Amazônia: avanço das organizações criminosas, com tráfico de drogas, pesca ilegal, grilagem de terras e outros crimes.
O ministro Barroso, relator de processos sobre os temas, como a ADPF 709, que envolve comunidades indígenas, afirmou à nova diretora da HRW das Américas que o Supremo Tribunal Federal tem acompanhado os temas e agido dentro de seus limites de atuação. “São preocupações legítimas e prementes. O STF tem procurado atuar em todos esses temas, nos limites das suas competências”, afirmou o ministro.
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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