JURÍDICO
Confira o trabalho das comissões temáticas do CFOAB na semana
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Confira abaixo quais foram as atividades das comissões no decorrer da semana:
COMISSÃO ESPECIAL DE INTEGRAÇÃO COM OS TRIBUNAIS SUPERIORES
A Comissão Especial de Integração com os Tribunais Superiores da OAB Nacional fez a primeira reunião do ano na quarta-feira (1/2). O grupo vai organizar os trabalhos a serem tocados a partir de então, concluir a formação do colegiado, com a inclusão de mais integrantes, e fechar um cronograma de discussões e atividades.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL
A Comissão Especial de Direito Internacional retomou suas atividades nesta terça-feira (31/1). No encontro, a comissão definiu os eixos de atuação do colegiado ao longo de 2023. O colegiado propôs a realização de um evento na área do Direito Internacional, com possibilidade de integrar outras comissões que também atuam nessa temática.
A comissão também deverá pleitear, por meio da diretoria do CFOAB, uma cadeira no Comitê Nacional dos Refugiados. Atualmente têm cadeiras neste Comitê os ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Economia, Saúde, Educação, Polícia Federal, Sociedade Civil e a Ajuda Urgente para Refugiados (ACNUR).
UM GIRO PELAS SECCIONAIS: OAB-CE
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, esteve na última segunda-feira (30/1) na sede das Organização da Nações Unidas (ONU), em Nova York, para receber formalmente o deferimento do pedido para que a Ordem cearense passe a ingressar como membro do Pacto Global da ONU. A OAB-CE assinou o pedido de ingresso como membro do Pacto Global da ONU em 21 de janeiro de 2021, após a criação e requerimento da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
“Promovemos um ato de pioneirismo e, na verdade, passamos a abrir portas para que outras instituições se inspirem e estimem aderir a esses objetivos tão importantes para a sociedade”, afirmou Dantas.
O Pacto Global da Organização das Nações Unidas foi lançado em 2000, pelo então secretário-geral das ONU, Kofi Annan, e é uma chamada para as empresas e instituições alinharem suas estratégias e operações a dez princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção, com o objetivo de desenvolver ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade.
Com informações da OAB-CE
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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