Na sessão desta quinta-feira (3), a partir das 10h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve realizar pequenos ajustes em quatro resoluções referentes às Eleições de 2022. Elas tratam do Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.674/2021); dos atos gerais do processo eleitoral (Resolução nº 23.669/2021); dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação (Resolução nº 23.673/2021); e da propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral (Resolução nº 23.671/2021). O relator é o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O Colegiado também deve julgar dois recursos envolvendo a inelegibilidade dos irmãos Divaldo Vieira Lara, prefeito de Bagé (RS), e Luís Augusto Lara, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por abuso do poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2018 e ficaram inelegíveis pelo prazo de oito anos. Em decisão individual, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os recursos apresentados pelos políticos.

Também consta da pauta um recurso do Diretório Municipal do MDB de Passo Fundo RS) contra decisão da Corte Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que desaprovou a prestação de contas e suspendeu por três meses o repasse de cotas do Fundo Partidário ao órgão. Embora tenha reduzido o valor, o TRE determinou que a sigla devolva R$ 8.238,00 ao Tesouro Nacional, em razão de irregularidades verificadas no exercício de 2017. O ministro Edson Fachin é o relator.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (3). A pauta está sujeita a alterações.

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MC/LC, DM

Processos relacionados: Inst 0600588-17, Inst 06000590-84, Inst 0600751-65, Inst 0600747-28, RO 0603457-70, RO 0603609-21 e Respe 0600003-5