A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) realizou nesta segunda-feira (14) a primeira reunião de 2022. O colegiado, criado em setembro de 2021, é voltado a ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização dos pleitos eleitorais. A CTE foi instituída pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria TSE nº 578/2021, e congrega especialistas de diferentes instituições e setores da sociedade.

Barroso destacou que está em análise a participação de membros da CTE junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em algumas fases pré-eleitorais, como a assinatura dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação e a preparação das urnas. Além disso, o presidente do TSE ressaltou o esforço da Justiça Eleitoral para a aquisição de mais 225 mil urnas para as Eleições 2022.

“Na CTE, ministros e demais participantes têm papeis diferentes, mas todos com a disponibilidade de apresentar soluções para ajudar a melhorar o processo eleitoral brasileiro, para que, dessa forma, possamos continuar a realizar eleições limpas, transparentes e com o maior aprimoramento técnico possível”, disse.

Mais participação

A coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano, salientou que espera uma maior participação de integrantes da sociedade nas próximas eleições. “Gostaríamos que os partidos estejam integrados e que o TSE possa ampliar e reforçar o convite para que os eles participem, principalmente de cerimônias como a de lacração das urnas eletrônicas”, ressaltou.

O ministro Luís Roberto Barroso garantiu ampliar a divulgação de informações sobre a cerimônia de lacração e apresentar uma data definitiva dentro do período previsto pela legislação, devendo ocorrer entre o final do mês de agosto e o início de setembro.

Compromisso

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que serão os próximos presidentes da Corte Eleitoral, assumiram o compromisso de continuar garantindo a lisura de todo o processo eleitoral, bem como de combater a informação disseminada contra as eleições e a Justiça Eleitoral, em favor da democracia.

“Cibersegurança é um elemento imprescindível. Na gestão que se avizinha, vamos prosseguir e, se possível, aprofundar os trabalhos desta CTE. Convocaremos a todas e a todos que almejam manter em pé a democracia, de modo especial, as instituições permanentes do Estado”, destacou Fachin.

Já Alexandre de Moraes reforçou que é papel do TSE, além de cuidar da organização das eleições, trabalhar pelo “aprimoramento, transparência e, também, na repressão àqueles que andarem fora da linha e que venham a praticar ilícitos eleitorais”.

Participantes

Participaram da reunião desta segunda-feira o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, representando as Forças Armadas; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno; o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal; e o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, como representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Também estiveram presentes na reunião os especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil: André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Direito Rio); e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.

Saiba mais sobre o papel da CTE.

TP/LC, DM

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