JURÍDICO
Comissão de Direito Desportivo debate Copa 2022 e desafios do futebol brasileiro
JURÍDICO
A Comissão Especial de Direito Desportivo (CEDD) do CFOAB discutiu diferentes aspectos, desafios e gargalos do futebol brasileiro durante o debate Copa do Mundo 2022 e o futebol brasileiro: realidade e perspectivas. A secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, representou o presidente Beto Simonetti.
A Comissão discutiu legislação sobre direitos intelectuais e limites para utilização das marcas relativas à seleção brasileira. Os ajustes necessários para o calendário do esporte, melhorias para aumentar a atratividade de mercado do futebol brasileiro também foram debatidos. Entre os principais desafios, combater a violência e o racismo nos estádios, que resultam na diminuição da receita do esporte ao afastar torcedores e, consequentemente, investidores. Também foram abordados o quadro de superendividamentos dos clubes e as Sociedades Anônimas de Futebol.
O presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo, Paulo César Salomão Filho, abriu o seminário ressaltando a relevância e o peso do futebol no desenvolvimento do esporte brasileiro. “É um prazer estarmos reunidos para discutir Copa do Mundo. É um tema que, como tudo no futebol, desperta muito interesse, envolve a paixão do brasileiro”, disse Salomão. O debate foi organizado pela vice-presidente da Comissão Especial e representante da OAB no Grupo de Trabalho da CBF pelo fim da violência no futebol, Arlete Mesquita.
O primeiro painel teve como tema “Futebol brasileiro e os desafios da realidade”. A condução do debate foi do presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, Paulo Henrique Silva Pinheiro. Fizeram exposições o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz; a gerente jurídica da CBF, Regina Sampaio; o advogado Guilherme Martorelli, advogado dos atletas profissionais de São Paulo; o advogado Osvaldo Sestário Filho, ex-presidente do Londrina EC; e o advogado do EC Bahia, Cristiano Possídio;
O segundo e último painel debateu as “Perspectivas para o futebol no Brasil”, com a condução da vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, Marina Freire Pontes. Participaram da sessão Arlete Mesquita, primeira mulher auditora do tribunal pleno do STJD; o advogado e árbitro Pedro Souza; o advogado e auditor do STJD Fernando Cabral; e a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Adriene Hassen.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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