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Comissão da OAB apresentará projeto aprovado pela ONU no próximo dia 18

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A Comissão Especial de Direito Urbanístico (CEDU) do Conselho Federal da OAB apresentará, na próxima terça-feira (18/10), às 19h, seu projeto de evento aprovado para o Circuito Urbano da Organização das Nações Unidas (ONU), ocasião em que são promovidos debates sobre temas ligados ao direito no desenvolvimento das cidades. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB no Youtube.    

É o segundo ano consecutivo que a CEDU tem seu projeto aprovado para o circuito. Neste ano, a comissão abordará o tema “dignidade da pessoa urbana”, título que traça um paralelo com o princípio fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. Na mesma esteira, as comissões de direito urbanístico das seccionais do Pará, Minas Gerais e Paraná também tiveram seus respectivos projetos aprovados pela organização internacional.  

A presidente da comissão, Daniela Libório, destaca a importância e o simbolismo da participação da OAB no circuito. “A ONU promove, anualmente, o Circuito Urbano, aprovando eventos propostos nacionalmente que comporão seu calendário oficial. A CEDU, pelo segundo ano consecutivo, teve sua proposta de evento aprovada, confirmando a OAB como parceira da ONU para questões urbanas  e compondo um seleto rol de instituições que se alinham estrategicamente no debate sobre o direito urbanístico e o direito à cidade”, explica. 

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Além de Libório, participarão da apresentação do evento a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Angela Costaldello; a coordenadora de Direito Público da Escola Superior da Advocacia do Paraná (ESA-PR), Cintia Estafânia Fernandes; o secretário da Cedu, Natan Filho; e os membros da comissão Pedro Rocha, Tatiana Monteiro e Sandra Barboza.

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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