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CNJ promove campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”

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Pela primeira vez no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança a campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. As ações, que vão até 10/12, buscam promover o debate e a mobilização de pessoas e organizações públicas e privadas para a prevenção e a eliminação da violência contra mulheres e meninas, na linha dos instrumentos internacionais que proclamam a igualdade de gênero e se opõem a todas as formas de discriminação.

Avanços civilizatórios

“A subjugação do feminino e a sua desqualificação, em sociedade estruturalmente machista e patriarcal como a nossa, tem consequências gravíssimas”, afirma a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, ao falar sobre a iniciativa.

De acordo com a ministra, pesquisas internacionais destacam a relação direta entre a invisibilidade feminina, a presença reduzida de mulheres nos espaços de poder e as violações dos direitos humanos de mulheres e meninas. “Precisamos, mais do que nunca, de avanços civilizatórios”, ressaltou.

Construção de um novo tempo

Rosa Weber convidou todas as pessoas a participar da construção de um novo tempo, com a promoção da equidade entre mulheres e homens”. “É o que inspira e busca a política judiciária nacional do Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou.

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As Mariposas

A campanha brasileira se inspira no movimento mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que teve o seu início em 1981, intitulado “As Mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa. Elas foram assassinadas e submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, entre elas o estupro, em 1960, na República Dominicana.

Movimento mundial adotado pelo Brasil

No Brasil, a adesão ao movimento ampliou para 21 dias a duração da campanha. Com isso, seu início foi antecipado para 20 de novembro, Dia da Consciência Negra em nosso país, priorizado em razão da dupla discriminação que sofrem as mulheres negras, vítimas em maior percentual de feminicídio, segundo as estatísticas.

O Dia da Consciência Negra, instituído pela Lei 12.519/2011, faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares (localizado em Alagoas), e é um marco para a conscientização de temáticas como discriminação, racismo e desigualdades advindas do preconceito.

Para mais informações sobre a campanha, inclusive materiais de divulgação, clique aqui.

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EC/AD//CF, com informações do CNJ

Assista abaixo ao vídeo da campanha:

Fonte: STF

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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